CFOP: o que é, como funciona e guia completo para empresas

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele representa um sistema de códigos usado nas notas fiscais para classificar corretamente entradas e saídas de mercadorias e prestações de serviços.
Esse código é essencial para garantir a
tributação adequada, a conformidade com as regras do
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do
IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados), além de facilitar o controle fiscal das empresas.
Para que serve o CFOP?
CFOP serve para controlar e registrar as operações fiscais realizadas por uma empresa, garantindo maior transparência e conformidade tributária. Ele é usado tanto em transações de compra e venda de mercadorias quanto na prestação de serviços, sendo determinante para identificar a tributação correta em cada operação.
Cada código CFOP possui quatro dígitos e está vinculado a uma categoria específica, como:
- Entradas de mercadorias: operações de aquisição de produtos pela empresa;
- Saídas de mercadorias: operações de venda de produtos;
- Transferências: movimentação de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa;
- Prestação de serviços: operações relacionadas a serviços prestados.
A utilização correta do
CFOP evita erros fiscais, como pagamento indevido de impostos, risco de
sonegação ou falhas no
controle de estoque. Por isso, escolher o código adequado em cada operação é fundamental para a
segurança fiscal e a regularidade da empresa.
Qual a importância do CFOP?
CFOP é fundamental para garantir a regularidade fiscal e a conformidade das empresas com a legislação tributária. O uso correto desse código nas notas fiscais assegura que as operações sejam devidamente registradas e classificadas, evitando problemas com a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.
Entre as principais importâncias do CFOP, destacam-se:
- Controle fiscal: permite acompanhar e validar se as operações estão corretamente tributadas e se os impostos foram recolhidos.
- Cumprimento das obrigações tributárias: ajuda a empresa a manter-se em conformidade, evitando autuações e inconsistências fiscais.
- Classificação das operações: separa entradas, saídas, transferências e prestações de serviços, facilitando a análise das movimentações.
- Apuração de impostos: define corretamente a base de cálculo e a alíquota de tributos como
ICMS e
IPI.
- Prevenção de penalidades: evita multas e sanções por erros de registro ou omissão de informações.
- Transparência e rastreabilidade: garante clareza nos registros e possibilita a auditoria de todas as movimentações.
- Padronização nacional: estabelece uma linguagem fiscal única entre empresas, contadores e órgãos públicos.
- Facilidade na contabilidade: simplifica os registros contábeis e melhora a precisão no controle financeiro.
Assim, compreender a importância do
CFOP é essencial para manter o
controle tributário, evitar riscos fiscais e garantir maior segurança nas operações de qualquer empresa.
Como funciona o CFOP na prática?
CFOP é o código fiscal que, na prática, classifica e registra cada operação comercial, permitindo aplicar os impostos corretos e manter a contabilidade precisa no Simples Nacional.
Ele identifica a natureza, origem e destino de cada entrada e saída nas notas fiscais eletrônicas (NF-e), o que simplifica a gestão fiscal, reduz erros na apuração de tributos e assegura conformidade com a legislação.
- Classificação das operações: compras, vendas e transferências recebem um
código CFOP específico, que varia conforme a localidade (mesmo estado, interestadual ou internacional) e o tipo de produto ou serviço.
- Registro em documentos fiscais: o código aparece na
NF-e e em outros
documentos fiscais, facilitando a verificação da natureza da transação.
- Cálculo de impostos: sistemas contábeis utilizam o CFOP para calcular automaticamente tributos como
ICMS e
IPI, mantendo os registros atualizados.
- Controle e transparência: o uso correto do CFOP garante
rastreabilidade das operações, evita multas e fortalece o
controle contábil.
Assim, o CFOP organiza a
tributação, simplifica a
gestão fiscal e assegura que cada operação seja registrada de forma correta — preparando o leitor para entender, na sequência, a
estrutura dos dígitos do código.
Estrutura do CFOP: entenda os dígitos
CFOP possui uma estrutura numérica de quatro dígitos, e cada posição do código tem um significado específico que orienta a correta classificação fiscal da operação.
Essa numeração ajuda empresas e contadores a identificar se a transação é uma entrada ou saída de mercadorias, uma prestação de serviços, ou outro tipo de movimentação. Entender a lógica dos dígitos é essencial para garantir tributação adequada e evitar erros fiscais.
1º dígito: Origem/destino da operação
O primeiro dígito, também chamado de milhar, indica a origem ou destino da movimentação:
- 1.000: entrada ou compra de mercadorias/serviços no mesmo Estado;
- 2.000: entrada ou compra em outro Estado;
- 3.000: entrada ou compra do Exterior (importação);
- 5.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços dentro do Estado;
- 6.000: saída em outro Estado;
- 7.000: saída para o Exterior (exportação).
Não existem códigos iniciados pelos dígitos 4, 8 ou 9.
2º dígito: Tipo da operação
Esse dígito detalha o tipo de operação realizada, podendo indicar compra, venda, transferência, industrialização, entre outros. O padrão varia conforme o primeiro dígito.
3º e 4º dígitos: Detalhamento específico da operação
Esses dígitos trazem o nível mais detalhado da classificação, identificando, por exemplo, o tipo de empresa envolvida ou a natureza da mercadoria movimentada.
Compreender a estrutura dos
códigos CFOP é indispensável para o
controle fiscal, o correto preenchimento das notas fiscais e a segurança tributária da empresa.
Quais são os tipos de CFOP?
CFOP é dividido em diferentes
categorias de códigos fiscais, cada uma representando um tipo específico de operação comercial ou prestação de serviço.
Essa classificação é essencial para que empresas e contadores registrem corretamente suas notas fiscais, garantindo a tributação adequada e a conformidade com as normas do Simples Nacional. A seguir, estão os principais tipos de CFOP:
CFOP de Entrada e Compras
Utilizado quando a empresa adquire mercadorias ou serviços. É aplicado tanto em compras internas quanto interestaduais, além de serviços de transporte. Exemplos comuns incluem:
- 1101: Compra para industrialização ou produção rural;
- 1102: Compra para comercialização;
- 1353: Aquisição de serviços de transporte por estabelecimento comercial;
- 1356: Aquisição de serviço de transporte por produtor rural;
- 2101: Compra para industrialização de outro Estado;
- 2551: Compra de bem para o ativo imobilizado.
Esses códigos são fundamentais para manter o controle de insumos e compras que impactam diretamente a apuração de impostos.
CFOP de Saída e Vendas
Relacionados à comercialização de produtos ou serviços. Geralmente iniciam com os números 5, 6 e 7, indicando saídas internas, interestaduais ou para o exterior. Exemplos:
- 5101: Venda de produção do estabelecimento para cliente do mesmo Estado;
- 6101: Venda de mercadoria para outro Estado;
- 7101: Venda de mercadoria para o Exterior.
Esses códigos são essenciais para identificar corretamente o destino das vendas e aplicar a tributação correspondente.
CFOP de Transferências e Outras Operações
Usados quando há movimentação de mercadorias que não se enquadra em compra ou venda. Incluem operações como bonificações, doações e remessas. Exemplos:
- 2658: Transferência de combustíveis e lubrificantes para processo industrial;
- 5910: Remessa em bonificação, doação ou brinde;
- 5949: Outras saídas não especificadas;
- 6910: Bonificação ou doação interestadual.
Esses códigos facilitam o controle contábil de movimentações não comerciais.
CFOP de Devoluções
Aplicados quando há retorno de mercadorias ao fornecedor ou quando ocorre devolução de produtos por parte do cliente. Exemplos:
- 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros;
- 2202: Devolução interestadual de mercadoria adquirida de terceiros;
- 5202: Devolução de compra para comercialização;
- 7202: Devolução de compra para produção rural.
O uso correto evita erros de apuração e inconsistências fiscais.
CFOP de Industrialização
Voltados para empresas que trabalham com processos industriais, incluindo remessas e retornos. Exemplos:
- 5901: Remessa para industrialização por encomenda;
- 5902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização;
- 6124: Industrialização realizada para outra empresa;
- 6901: Remessa para industrialização (interestadual).
Esses códigos permitem rastrear operações industriais de forma clara e organizada.
Compreender os
tipos de CFOP é essencial para que as empresas façam registros fiscais corretos, evitem autuações e mantenham a
segurança tributária em todas as operações.
Como consultar o CFOP?
CFOP pode ser consultado de forma prática em diferentes fontes oficiais e ferramentas de gestão. Conhecer essas opções ajuda contadores e empresas a encontrar rapidamente o código correto para cada operação e evitar erros fiscais. Confira as principais formas de realizar a consulta:
Verifique nas notas fiscais
- Localização: o código
CFOP aparece em campo específico chamado “CFOP” ou “Código Fiscal de Operações e Prestações” nas
notas fiscais impressas ou eletrônicas.
- Formato: é composto por
quatro dígitos, que representam a natureza da operação (compra, venda, devolução, etc.).
- Acesso digital: em notas fiscais eletrônicas (NF-e), o CFOP pode ser visualizado no
arquivo XML ou no
PDF gerado.
Consulte a legislação fiscal
- Tabelas oficiais: a
Receita Federal e as
Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ) disponibilizam a
tabela CFOP atualizada, com a lista completa dos códigos.
- Descrição detalhada: cada código vem acompanhado de uma explicação que ajuda a identificar o tipo de operação correspondente, facilitando a aplicação correta.
Utilize sistemas de gestão
- ERPs e softwares contábeis: esses sistemas possuem os códigos CFOP pré-configurados, de acordo com a natureza da operação.
- Aplicação automática: ao emitir documentos fiscais, o sistema já sugere ou aplica o
CFOP adequado, reduzindo falhas e otimizando o processo.
Consultar o
CFOP da maneira correta é essencial para a
segurança tributária, a conformidade fiscal e a agilidade no preenchimento das notas fiscais.
CFOPs mais utilizados pelas empresas
CFOP é amplamente utilizado nas rotinas fiscais das empresas, e alguns códigos aparecem com mais frequência no dia a dia contábil. Conhecer os
CFOPs mais comuns ajuda a evitar erros no preenchimento de notas fiscais e garante maior segurança tributária.
A seguir, veja exemplos práticos divididos por categoria:
Exemplos práticos de CFOP de compra e venda
- 1101: Compra para industrialização ou produção rural;
- 1102: Compra para comercialização;
- 1353: Aquisição de serviços de transporte por estabelecimento comercial;
- 1356: Aquisição de serviço de transporte por produtor rural;
- 2101: Compra para industrialização ou produção rural (interestadual);
- 2102: Compra para comercialização (interestadual);
- 2551: Compra de bem para o ativo imobilizado.
Nos casos de venda de mercadorias ou serviços, os CFOPs mais comuns incluem:
- 5101: Venda de produção do estabelecimento;
- 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 6101: Venda de produção do estabelecimento (interestadual);
- 6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (interestadual);
- 6110: Venda de mercadorias para Área de Livre Comércio ou Zona Franca.
Exemplos práticos de devolução e industrialização
CFOP de devolução: usados quando mercadorias retornam ao fornecedor ou ao estoque da empresa. Entre os principais:
- 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros;
- 2202: Devolução de venda interestadual de mercadoria adquirida de terceiros;
- 2208: Devolução de mercadoria do estabelecimento por transferência;
- 2410: Devolução de venda de produção do estabelecimento sujeita à
Substituição Tributária;
- 5202: Devolução de compra para comercialização;
- 6202: Devolução interestadual de compra para comercialização;
- 7201: Devolução de compra para produção rural ou industrialização;
- 7202: Devolução de compra para comercialização.
CFOP de industrialização: aplicados em operações de remessa ou retorno envolvendo processos industriais:
- 5901: Remessa para industrialização por encomenda;
- 5902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização;
- 6124: Industrialização realizada para outra empresa;
- 6901: Remessa para industrialização (interestadual);
- 6902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização (interestadual).
CFOP após a Reforma Tributária: o que muda?
CFOP continuará existindo mesmo após a Reforma Tributária, mas passará por ajustes importantes para se adaptar ao novo modelo fiscal.
Hoje, muitos códigos CFOP estão diretamente ligados ao ICMS e à forma como cada operação é tributada. Com a extinção de alguns regimes, como a substituição tributária, e a criação de novos cenários relacionados ao aproveitamento de créditos de impostos, vários códigos precisarão ser atualizados ou até substituídos.
Na prática, isso significa que os contadores e as empresas terão de revisar a utilização dos códigos para garantir o correto enquadramento das operações. A tabela CFOP seguirá como referência oficial, assim como outros códigos fiscais — por exemplo, a CST (Classificação de Situação Tributária) —, mas com adaptações às novas regras.
Portanto, compreender o funcionamento do
CFOP após a Reforma Tributária será essencial para evitar erros de preenchimento, manter a
conformidade tributária e assegurar que a empresa aproveite corretamente os benefícios fiscais previstos na nova legislação.
Conclusão
CFOP é um código indispensável para a gestão fiscal das empresas, pois garante que todas as operações — entradas, saídas, devoluções ou industrializações — sejam registradas de forma correta e em conformidade com a legislação tributária.
A escolha adequada do código evita erros na apuração de impostos, reduz riscos de autuações e assegura maior transparência nos processos fiscais.
Mesmo em operações mais complexas, como exportações ou movimentações interestaduais, compreender a estrutura dos dígitos do CFOP e utilizar as tabelas oficiais facilita a aplicação correta.
Além disso, o uso adequado promove rastreabilidade, simplifica a contabilidade e garante que os tributos sejam recolhidos de forma precisa.
Portanto, dominar o uso do
CFOP é essencial para qualquer empresa que busca segurança tributária, eficiência fiscal e cumprimento de suas
obrigações legais no âmbito do Simples Nacional e demais regimes.
Perguntas Frequentes sobre CFOP
O que significa o CFOP?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. É um sistema de códigos usado no Brasil para identificar e classificar operações de mercadorias e prestações de serviços sujeitas ao ICMS.
O que é o código CFOP?
O CFOP é uma sequência numérica utilizada em documentos fiscais para identificar a natureza da circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte. Ele categoriza a operação no momento da emissão da nota fiscal.
Como saber o CFOP do meu produto?
A tabela CFOP pode ser consultada no site da SEFAZ do seu Estado, que traz a listagem oficial dos códigos, semelhante à consulta da tabela NCM.
Qual o CFOP de venda?
O CFOP 5101 indica a venda de produção do estabelecimento, enquanto o CFOP 5102 representa a venda de mercadorias adquiridas de terceiros. O primeiro é usado para produtos fabricados pela empresa e o segundo para revendas.
Quais tipos de CFOP existem?
- 1.000 – Entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado;
- 2.000 – Entrada ou aquisição de serviços de outros Estados;
- 3.000 – Entrada ou aquisição de serviços do Exterior.
O que significa o CFOP 2106?
O CFOP 2106 é utilizado para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não transita pelo estabelecimento.
Quais são os CFOP de venda?
- 1.102: Compra para comercialização;
- 2.102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros;
- 2.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros;
- 5.102: Transferência de mercadoria adquirida de terceiros.
Como saber qual CFOP usar?
Para escolher o CFOP correto, identifique a natureza da operação(compra, venda, devolução, transferência, importação ou exportação). Notas de compra (entrada) começam com 1, 2 ou 3. Notas de saída (venda) iniciam com 5, 6 ou 7.
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