Produtos Monofásicos de PIS e COFINS: Entenda e Aproveite os Benefícios

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS são itens em que a cobrança desses tributos ocorre apenas na indústria ou na importação. Após essa etapa, revendedores e varejistas ficam dispensados do recolhimento, com alíquota zero nas vendas seguintes.

Esse modelo de tributação, previsto na Lei nº 10.147/2000, visa simplificar o recolhimento e evitar a bitributação.

Para empresas do Simples Nacional, entender essa regra é essencial para evitar o pagamento indevido de impostos e recuperar valores pagos a mais.

Qual a diferença entre regime monofásico e substituição tributária?

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS diferem da substituição tributária principalmente na forma de apuração e alíquota. No regime monofásico, o tributo é recolhido apenas na indústria ou importação, com alíquota zero para as etapas seguintes.

Já na substituição tributária, o imposto é concentrado em um contribuinte, mas de forma cumulativa, somando toda a carga tributária em uma única alíquota. A tributação monofásica pode ser cumulativa ou não cumulativa, o que impacta diretamente no valor a pagar.

Enquanto o modelo cumulativo soma as contribuições, o não cumulativo adota uma alíquota fixa para o produto, que pode ser mais vantajosa para o contribuinte.

Lista atualizada de Produtos Monofásicos de PIS e COFINS

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS são tributados apenas na indústria ou importação, com alíquota zero nas vendas seguintes. Isso significa que varejistas e atacadistas não devem recolher novamente esses tributos ao revender.

Abaixo, listamos os principais produtos que se enquadram nesse regime, organizados por segmento, com suas respectivas alíquotas e códigos da TIPI:

Combustíveis e Derivados

• Gasolina
  
• Óleo diesel
  
• Gás liquefeito de petróleo (GLP)
  
• Álcool hidratado
  
  

Medicamentos (2,1% PIS + 9,9% COFINS)

NCMs: 3001, 3002, 3003, 3004, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2, 3006.60.00

Atenção: O medicamento deve estar na lista negativa da CMED, além de ter NCM previsto na Lei nº 10.147/2000. Confira as listas positiva, negativa e neutra para não cometer erros.

Higiene e Perfumaria (2,2% PIS + 10,3% COFINS)

NCMs: 3303, 3304, 3305, 3307, 3401.11.90, 3401.20.10, 9603.21.00

Setor Automotivo

• Autopeças (ver Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002)
  
• Pneus novos (TIPI 40.11)
  
• Câmaras de ar (TIPI 40.13)
  
• Veículos e máquinas agrícolas (TIPI 84.29 a 87.06)
  
  

Bebidas e Alimentos

• Refrigerantes e energéticos (TIPI 22.02)
  
• Cerveja com ou sem álcool (TIPI 22.02 e 22.03)
  
• Águas minerais e saborizadas (TIPI 22.01 e 22.02)
  
  

Importante: para confirmar se um produto é monofásico, consulte a Tabela TIPI, a legislação vigente e os códigos NCM corretos. Produtos fora das faixas previstas ou sem respaldo legal podem não ser beneficiados.

Quem pode aproveitar os créditos ou a dispensa?

Empresas do Simples Nacional, principalmente dos setores de atacado, varejo e revenda, podem ser beneficiadas. Isso inclui:

• Supermercados
  
• Farmácias e drogarias
  
• Perfumarias
  
• Postos de combustíveis
  
• Lojas de autopeças
  
• Bares e restaurantes
  
  

Se você atua em um desses segmentos, é provável que esteja recolhendo PIS e COFINS indevidamente. Fique atento — esse crédito pode ser recuperado, gerando economia significativa para o seu negócio.

Como saber se um produto é monofásico?

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS podem ser identificados consultando a legislação vigente e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI). A Receita Federal disponibiliza uma lista completa com os códigos NCM dos produtos sujeitos à tributação monofásica.

Para confirmar se um item se enquadra nesse regime, o ideal é verificar o NCM no portal da Receita e conferir se ele aparece nas leis específicas, como a Lei nº 10.147/2000. Essa checagem evita o pagamento indevido de tributos e garante a correta aplicação da alíquota zero nas etapas seguintes da cadeia.

Quais empresas mais se beneficiam da tributação monofásica?

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS geram economia tributária principalmente para empresas do varejo e atacado que revendem mercadorias já tributadas na indústria ou importação. Entre os segmentos que mais se beneficiam estão:

• Autopeças e oficinas
  
• Borracharias e comércio de peças agrícolas
  
• Farmácias e perfumarias
  
• Pet shops e lojas de produtos de beleza
  
• Padarias, bares e restaurantes
  
• Postos de gasolina e revendas de gás
  
• Mercearias, mercados e conveniências
  
  

Esses negócios, especialmente os enquadrados no Simples Nacional, muitas vezes recolhem PIS e COFINS sem necessidade, o que pode ser corrigido com a aplicação correta do regime monofásico.

Como recuperar PIS/COFINS pagos indevidamente em produtos monofásicos?

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS são frequentemente tributados em duplicidade por empresas do Simples Nacional que não os separam corretamente dos demais itens em seus registros fiscais. Esse erro é comum e pode gerar pagamento indevido de tributos nas etapas de revenda.

A boa notícia é que é possível recuperar esses valores retroativamente, em até cinco anos, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 2055/2021. A restituição ocorre por meio de um processo administrativo junto à Receita Federal, que costuma levar de 30 a 60 dias.

Para isso, o primeiro passo é reunir as notas fiscais de entrada e saída de produtos sujeitos à tributação monofásica. Plataformas especializadas podem cruzar automaticamente esses dados com a legislação vigente, identificando créditos tributários relacionados ao PIS e à COFINS monofásicos.

Depois, consultores tributários validam os cálculos e preparam toda a documentação exigida.

Com os documentos organizados, a solicitação de ressarcimento é protocolada junto aos órgãos federais, e todo o andamento pode ser acompanhado em tempo real.

 Recuperar valores pagos indevidamente em tributos monofásicos não apenas corrige falhas fiscais, mas também melhora o caixa e a saúde financeira do negócio.

Softwares e sistemas que facilitam a recuperação de créditos

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS podem gerar créditos tributários importantes para empresas do Simples Nacional, desde que haja uma apuração correta. Para facilitar esse processo, a plataforma é-Simples Auditoria oferece uma solução prática e automatizada.

O sistema identifica pagamentos indevidos, cruza dados fiscais e aponta créditos recuperáveis de forma segura e rápida.

Com o uso da tecnologia, é possível analisar notas fiscais eletrônicas (NF-e), aplicar as regras da legislação vigente e gerar relatórios prontos para a solicitação junto à Receita Federal. Isso reduz o risco de erros, economiza tempo e aumenta a eficiência do processo de restituição.

Conclusão

Produtos Monofásicos de PIS e COFINS representam uma oportunidade relevante para empresas do Simples Nacional reduzirem custos e corrigirem tributações indevidas.

Como vimos, itens como combustíveis, medicamentos e veículos são exemplos comuns desse regime, em que o imposto é recolhido apenas na indústria ou na importação.

Para contadores que desejam orientar seus clientes com mais eficiência, o uso de ferramentas especializadas, como a é-Simples Auditoria, pode fazer toda a diferença.

 Ao automatizar a identificação de créditos e garantir conformidade com a legislação, esses sistemas tornam o processo de recuperação tributária mais ágil, seguro e transparente.

Com o apoio certo, recuperar valores pagos indevidamente em tributos monofásicos se torna não apenas possível, mas estratégico para a saúde financeira da empresa.