Restituição do Simples Nacional Travada: Como a Greve dos Auditores Impacta nesse ponto?

Leonel Monteiro • 19 de fevereiro de 2025
A sign that says

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal tem causado prejuízos significativos para empresas de todos os tamanhos.


Dentre os diversos impactos, um dos mais preocupantes é a retenção de processos administrativos, incluindo a restituição do Simples Nacional.


Se você solicitou a devolução de tributos pagos indevidamente, saiba que o tempo de espera pode ser muito maior do que o previsto.


O que está acontecendo com a Receita Federal?


A greve dos auditores fiscais, motivada por reivindicações salariais e pela falta de negociações com o governo federal, tem impactado diretamente o funcionamento da Receita.


Grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão operando com obrigações funcionais mínimas, o que significa que processos administrativos estão paralisados.


A greve ocorre devido ao impasse nas negociações salariais entre o governo federal e os servidores da Receita Federal.


A categoria reivindica reajustes que foram prometidos, mas não cumpridos, além da reestruturação da carreira.


Com isso, diversas atividades foram reduzidas ao mínimo, incluindo a  fiscalização, liberação de mercadorias e análise de processos administrativos.


Para você que precisa da restituição do Simples Nacional, isso significa um atraso ainda maior na análise e liberação dos valores a que tem direito.


Como a greve afeta a restituição do Simples Nacional?


A restituição do Simples Nacional é um direito garantido para empresas que pagaram tributos indevidamente. O processo, que já costuma ser burocrático, foi ainda mais comprometido com a paralisação dos servidores da Receita.


Atualmente, estima-se que R$ 15 bilhões em processos tributários estejam travados devido à paralisação.


Com auditores fiscais reduzindo suas atividades e prazos se alongando, pedidos de restituição podem levar meses a mais para serem analisados.


Se antes o prazo médio era de 60 dias, agora pode se estender por tempo indeterminado.


"Após contato direto com a própria Receita Federal, fomos informados de que, caso o pedido de restituição esteja corretamente preenchido e o valor ainda não tenha sido creditado, a causa provável é a greve dos auditores. Muitos processos estão paralisados, aguardando o retorno dos fiscais para dar continuidade às análises e liberações, impactando diretamente as solicitações de restituição e outros procedimentos fiscais."


A greve também impacta outras operações essenciais da Receita Federal, como:


  • Análise e liberação de declarações de compensação tributária;
  • Emissão de certidões negativas de débitos;
  • Julgamentos de processos administrativos fiscais no Carf.


Empresas prejudicadas: um efeito cascata


Além da restituição, outras operações também estão sendo afetadas:


  • Importação e exportação: Mais de 500 mil remessas estão retidas em portos e aeroportos, causando prejuízos para setores como farmacêutico, automotivo e agronegócio.
  • Julgamentos no Carf: Processos que envolvem R$ 51 bilhões em disputas fiscais estão paralisados.
  • Transações tributárias: A previsão do governo de arrecadar R$ 31 bilhões em 2025 está ameaçada.


Esses atrasos afetam diretamente o caixa das empresas, dificultando o planejamento financeiro e a previsibilidade de receitas.


Como acompanhar seu pedido de restituição?


Apesar dos problemas causados pela greve, ainda é possível acompanhar a situação do seu pedido por meio do Portal do  Simples Nacional e do e-CAC da Receita Federal.


Para isso:


  1. Acesse o Portal do Simples Nacional.
  2. Selecione "Restituição e Compensação".
  3. Utilize seu certificado digital para consultar a situação do pedido.
  4. Caso seu pedido esteja travado, fique atento às atualizações sobre a greve.
  5. Além disso, fique atento ao Domicílio Tributário Eletrônico, pois os avisos de restituição acontecem todo dia 20


O que esperar daqui para frente?


Sem uma solução para a greve, os prazos continuarão imprevisíveis. Enquanto isso, empresas devem monitorar de perto seus processos e buscar alternativas financeiras para minimizar o impacto da demora na restituição.


Se você quer garantir que sua empresa está recuperando impostos corretamente e evitando problemas com o Fisco, conte com especialistas para acompanhar de perto a situação e buscar soluções.


Fique atento e acompanhe as atualizações sobre a restituição do Simples Nacional travada!

Um laptop com uma fatura na tela.

Use Inteligencia Artificial para deixar a gestão do Simples Nacional rápida, fácil e segura!

Quero Testar!

Últimas notícias

Por Rafaela Barbosa 13 de junho de 2025
Passo a passo recuperação de crédito tributário é um tema essencial para contadores que desejam gerar mais valor aos seus clientes do Simples Nacional . Esse processo consiste em revisar os tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando valores recolhidos a maior ou indevidamente, com o objetivo de recuperar o que foi pago além do necessário. Em um sistema fiscal tão complexo como o brasileiro, é comum ocorrerem erros operacionais, interpretações equivocadas da lei ou mudanças nas regras que passam despercebidas. Por isso, dominar a recuperação de tributos se torna uma oportunidade de melhorar o fluxo de caixa das empresas e garantir conformidade fiscal . Neste artigo, você vai entender como funciona cada etapa da recuperação tributária e como a tecnologia pode tornar esse trabalho mais rápido, seguro e eficiente.
Mulher ruiva
Por Rafaela Barbosa 5 de junho de 2025
A data para optar pelo Simples Nacional mudará para setembro a partir de 2027, trazendo mais planejamento e menos correria para empresários.
mulher de cabelo castanho em um escritorio
Por Rafaela Barbosa 3 de junho de 2025
Empresas do Simples Nacional podem recuperar PIS e COFINS pagos indevidamente em vendas de produtos monofásicos, otimizando custos e lucros.
Por Rafaela Barbosa 3 de junho de 2025
Abrir uma empresa é um grande passo para muitos empreendedores, e entender como funciona a tributação no início das atividades é fundamental. Uma das principais dúvidas de quem opta pelo Simples Nacional é: qual será a minha alíquota logo que a empresa começa a funcionar? Neste artigo, você vai descobrir de forma simples e direta como funciona a alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa, com base em informações práticas e reais. O que é a alíquota do Simples Nacional? A alíquota do Simples Nacional representa o percentual de imposto que a empresa paga sobre seu faturamento. Ela varia conforme a atividade da empresa e o valor faturado nos últimos 12 meses . “No Simples Nacional, a tributação é dividida em anexos. Então, a primeira coisa para você entender a sua tributação é entender em qual anexo a sua atividade está.”  Entenda os anexos do Simples Nacional A tabela do Simples é dividida em cinco anexos, cada um com faixas de faturamento e alíquotas específicas: Anexo I – Comércio Anexo II – Indústria Anexos III , IV e V – Prestação de serviços Cada anexo tem uma alíquota inicial, mas isso não significa que toda nova empresa começa com essa alíquota mínima . A alíquota depende do faturamento Ao contrário do que muitos pensam, a empresa não começa automaticamente pagando a menor alíquota do anexo em que se enquadra. Tudo depende do faturamento. “A sua alíquota, o seu imposto vai depender do seu faturamento, mesmo que seja lá no início da atividade.” Exemplo prático Se a empresa iniciou as atividades em abril e faturou R$ 500.000 nesse primeiro mês, ela não se enquadrará na menor faixa da tabela , mesmo sendo o primeiro mês de operação. Como é feito o cálculo da alíquota? O Simples Nacional considera o faturamento dos últimos 12 meses para calcular a alíquota efetiva. Se a empresa é nova e ainda não tem 12 meses completos, o cálculo será feito com base na média do faturamento atual , como se fosse a média anual. “O cálculo da alíquota do simples leva em consideração o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Mas se a empresa não tem 12 meses de atividades ainda, ele vai fazer uma média dos meses de atividade que ela tiver.” Em resumo: • Faturou muito no primeiro mês? Vai pagar uma alíquota maior. • Faturou pouco? A alíquota será menor. Crescimento = alíquota maior (e tudo bem) A lógica do Simples Nacional é simples: quanto mais a empresa fatura, maior tende a ser sua alíquota. “Quando a gente está faturando bastante, pagar imposto é uma consequência. Não é a consequência mais maravilhosa do mundo, mas faz parte do jogo.” Por isso, é importante que o empreendedor se planeje financeiramente e entenda bem a tributação , para não ser surpreendido nos primeiros meses de operação. Conclusão A alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa depende diretamente do faturamento mensal da nova empresa. Mesmo no primeiro mês de atividade, se o faturamento for alto, a alíquota será calculada como se fosse uma média anual, o que pode colocá-la em uma faixa mais elevada da tabela. • Entenda o anexo da sua atividade • Estime seu faturamento mensal • Planeje seus tributos desde o início
Uma mulher está sentada em uma mesa olhando para um pedaço de papel.
Por Leonel Monteiro 3 de junho de 2025
O artigo explica de forma clara e prática como funciona a ST de cigarro, detalhando obrigações fiscais, códigos CFOP, CEST, CST, NCM e os impactos tributários para empresas do Simples Nacional.
A woman is smiling while sitting at a desk in front of a window.
Por Leonel Monteiro 30 de maio de 2025
Descubra como a revisão fiscal no Simples Nacional pode recuperar tributos pagos indevidamente e otimizar a gestão tributária da sua empresa.
Uma mulher de camisa branca está sentada em um escritório olhando para a câmera.
Por Rafaela Barbosa 29 de maio de 2025
O Simples Nacional 2025 simplifica impostos para empresas com faturamento até R$ 4,8 mi, mas exige atenção aos anexos e limites.
Uma mulher de terno está sentada em uma cadeira em frente a um computador.
Por Rafaela Barbosa 22 de maio de 2025
Empresas do Simples não entregam MIT, salvo se já declaravam DCTF por PIS, COFINS, IOF ou RET. Atenção às exceções e obrigações específicas.
Uma mulher de cabelos ruivos está sentada em uma mesa em frente a um computador.
Por Rafaela Barbosa 20 de maio de 2025
Descubra o que muda para sua empresa do Simples Nacional com a Reforma Tributária e como se preparar para a transição até 2033.
Uma mulher de terno está sentada em uma cadeira e sorrindo.
Por Rafaela Barbosa 15 de maio de 2025
Entenda como representantes comerciais podem pagar menos impostos no Simples Nacional usando o Fator R e reduzir a carga tributária para 6%.
Ver mais notícias