Mudança na Data de Opção pelo Simples Nacional: Entenda!

Se você é empresário ou contador, fique atento: a data para optar pelo Simples Nacional vai mudar, e essa alteração já tem data marcada para começar a valer. A mudança faz parte das novas regras da reforma tributária e afeta diretamente empresas que foram excluídas do regime e querem voltar a ele.

Como é hoje?

Atualmente, empresas que desejam optar pelo Simples Nacional precisam fazer isso entre 1º e 31 de janeiro. Isso vale tanto para empresas novas quanto para aquelas que foram excluídas e querem retornar ao regime.

Mas, como explica o exemplo abaixo:

“Já tive caso aqui de cliente que a gente fez todo o processo, deu problema na prefeitura, e a gente só conseguiu o deferimento em março.”

Mesmo nesses casos, a data de início retroage para 1º de janeiro. Ou seja, tudo é feito com prazos apertados e pode gerar dor de cabeça.

O que vai mudar?

Com a nova Lei 214 de 2025, a data para solicitar a entrada no Simples Nacional será antecipada para o mês de setembro. Mas atenção: essa mudança só começa a valer a partir de 2027.

“Então, lá em 2027, a opção pelo Simples Nacional será feita em setembro, mas os efeitos continuam sendo em janeiro do ano seguinte.”

Ou seja, a empresa faz o pedido em setembro de 2027, mas só passa a estar no Simples a partir de janeiro de 2028.

Por que isso é bom?   

Essa mudança traz mais organização e tranquilidade para contadores e empresários:

      “Para mim é muito mais fácil porque você tá fazendo algo antecipado, algo que vai acontecer no ano seguinte.”

Com isso, há tempo hábil para regularizar pendências, como parcelamentos de débitos, evitando correrias de última hora.

E como fica a notificação da Receita?

Hoje, a Receita Federal costuma notificar as empresas sobre exclusões do Simples Nacional por volta de agosto. A expectativa é que com a mudança, essa notificação também seja antecipada, permitindo que o processo de retorno ao regime seja feito dentro do novo prazo de setembro.

Prepare-se para a Reforma Tributária

A reforma tributária já está em vigor em 2025, e mudanças importantes ainda estão por vir. O artigo alerta:

“Em 2026 vai começar a mudar o DAS, então você já precisa estar preparado.

Conclusão

Essa mudança na data de opção pelo Simples Nacional é uma boa notícia para quem busca planejamento e previsibilidade. Ficar atento às novas regras é essencial para evitar surpresas e garantir que sua empresa esteja sempre regularizada.