Recuperar PIS e COFINS Monofásico: Guia Completo!

Recuperar PIS e COFINS Monofásico pode ser a chave para reduzir custos e aumentar a margem de lucro da sua empresa no Simples Nacional.

Muitos contadores e empresários ainda desconhecem que é possível reaver valores pagos indevidamente na venda de produtos sujeitos à tributação monofásica. 

Esse erro comum ocorre quando a empresa recolhe tributos mesmo em operações em que a responsabilidade pelo pagamento já foi concentrada no fabricante ou importador.

Neste artigo, você vai entender, de forma simples e prática, como identificar essas oportunidades de recuperação tributária, economizar de forma legal e manter sua empresa em dia com o Fisco.

Entendendo o Regime Monofásico de PIS e COFINS

Recuperar PIS e COFINS Monofásico começa com a compreensão do regime monofásico, que concentra a cobrança desses tributos apenas na indústria ou no importador.

Ou seja, nas etapas seguintes — como atacado e varejo — não deve haver nova incidência de PIS e COFINS nas vendas.

No entanto, por falta de orientação, muitas empresas optantes pelo Simples Nacional continuam recolhendo esses valores de forma indevida no DAS mensal. Esse erro é mais comum do que se imagina e pode gerar prejuízos silenciosos.

Entender essa distorção é o primeiro passo para identificar oportunidades de economia e iniciar o processo de recuperação tributária de forma segura e dentro da legalidade.

Como Funciona a Tributação Monofásica?

Recuperar PIS e COFINS Monofásico depende diretamente de entender como funciona a tributação monofásica.

Nesse modelo, o recolhimento dos tributos é concentrado em uma única fase da cadeia — geralmente no fabricante ou importador.

Eles pagam uma alíquota maior, compensando a isenção das etapas seguintes, como atacado e varejo.

O objetivo desse regime é simplificar a arrecadação e reduzir a sonegação, mas ele exige atenção: o contador precisa identificar corretamente os produtos monofásicos para evitar pagamentos indevidos e garantir a recuperação tributária sempre que for possível.

Produtos Sujeitos ao PIS e COFINS Monofásico

Recuperar PIS e COFINS Monofásico só é possível quando o contador identifica corretamente os produtos sujeitos a esse regime especial de tributação

Esses itens são definidos por códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CST (Código de Situação Tributária), e estão concentrados em setores específicos da economia. Entre os principais estão:

• Combustíveis e derivados de petróleo
• Medicamentos e produtos farmacêuticos
• Cosméticos e perfumaria
• Bebidas frias, como refrigerantes, cervejas e energéticos
• Peças automotivas, baterias e componentes
• Máquinas e equipamentos agrícolas
• Pneus e acessórios
• Produtos de higiene pessoal

Esses produtos, quando identificados corretamente, permitem ao contribuinte do Simples Nacional reavaliar o pagamento do PIS e da COFINS dentro do DAS e, se for o caso, iniciar o processo de recuperação.

 Dica prática: a lista completa está disponível na Tabela 4.3.10 da EFD Contribuições, acessível no portal do SPED.

Como Recuperar PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional

Recuperar PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional é um direito garantido por lei e pode representar uma economia significativa para empresas que pagaram tributos indevidamente.

O processo é 100% legal e pode ser realizado de forma simples, seguindo estas etapas:

1. Análise detalhada do faturamento

• Reúna as notas fiscais dos últimos 5 anos, respeitando o prazo legal para restituição.
• Identifique quais produtos são tributados pelo regime monofásico.
• Utilize relatórios de faturamento, compras, vendas e controle de estoque para facilitar a conferência.
  
  

2. Verificação das declarações no PGDAS-D

• Acesse o portal do Simples Nacional.
• Verifique se houve segregação correta dos produtos monofásicos nas apurações.
• Caso não tenha ocorrido, é provável que a empresa tenha pago imposto a mais.
  
  

3. Cálculo dos valores a restituir

• Analise os arquivos XML das notas fiscais com atenção.
• Separe os itens com tributação monofásica.
• Gere relatórios confiáveis para apurar os valores pagos indevidamente. 

Dica importante: Evite confiar exclusivamente em softwares automáticos. A conferência manual garante mais precisão.

4. Retificação do PGDAS-D

• Retifique todas as declarações mensais com erro de segregação.
• A retificação é permitida retroativamente por até 5 anos.
  
  

5. Solicitação de restituição

• No portal do Simples Nacional, acesse o menu "Restituição e Compensação".
• Preencha o formulário PER/DCOMP eletrônico.
• Anexe todos os documentos comprobatórios.
• Acompanhe o processo no site da Receita Federal.

 Prazo para devolução: Após a aprovação, os valores são restituídos com correção pela SELIC em até 60 dias.

Quem Tem Direito a Recuperar PIS e COFINS Monofásico?

Recuperar PIS e COFINS Monofásico é um direito de muitas empresas do Simples Nacional que atuam como revendedoras de produtos sujeitos à tributação monofásica. 

Esse modelo tributário concentra o pagamento dos tributos no fabricante ou importador, isentando as etapas seguintes da cadeia. Ou seja, se a sua empresa compra para revender esses itens, pode ter pago impostos indevidamente e ter direito à restituição. 

Os principais setores beneficiados incluem:

• Farmácias e drogarias
  
• Lojas de autopeças
  
• Supermercados e mercearias
  
• Lojas de conveniência
  
• Pet shops
  
• Revendedoras de cosméticos
  
• Comércios de baterias e pneus
  
• Distribuidores de máquinas e implementos agrícolas
  
  

Se você atua em algum desses segmentos, vale a pena fazer uma análise detalhada. A recuperação desses tributos pode gerar economia significativa e corrigir pagamentos feitos de forma indevida nos últimos cinco anos.

Como Saber se Sua Empresa Tem Direito?

Recuperar PIS e COFINS Monofásico pode ser uma oportunidade real para empresas do Simples Nacional, mas é essencial verificar se há direito à restituição.

O primeiro passo é acessar o PGDAS-D e conferir se os produtos sujeitos ao regime monofásico foram corretamente segregados nas apurações mensais. Se essa separação não estiver registrada, isso pode indicar que:

•  A segregação não foi feita corretamente;
  
• A empresa pagou PIS e COFINS indevidamente;
  
• Existe o direito de solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
  
  

Essa simples verificação pode revelar créditos esquecidos e ajudar o contador a corrigir erros tributários com segurança e dentro da legalidade.

Como Fazer o Cálculo Correto dos Valores?

Recuperar PIS e COFINS Monofásico exige atenção a alguns passos importantes para garantir que sua empresa, optante pelo Simples Nacional, receba de volta o que pagou a mais. Veja o que você precisa fazer:

1. Analise os arquivos XML das notas fiscais: Verifique cada nota fiscal emitida para identificar os produtos vendidos.
   
   
2. Classifique corretamente os produtos: Confira se os produtos estão com o NCM (código de classificação fiscal) correto e se são realmente itens sujeitos à tributação monofásica.
   
   
3. Calcule o valor pago a mais: Compare o valor do tributo recolhido com o que deveria ter sido pago sem a inclusão de PIS e COFINS sobre esses produtos monofásicos. Essa diferença é o que pode ser recuperado.
   
   
4. Busque ajuda especializada, se necessário: Um contador ou uma empresa que entende do assunto pode ajudar a revisar tudo e fazer o pedido de restituição corretamente.
   

Conclusão

Recuperar PIS e COFINS Monofásico pode representar uma grande oportunidade de economia para empresas do Simples Nacional. Se sua empresa vende produtos sujeitos à tributação monofásica e não fez a segregação correta no PGDAS-D, é bem provável que você tenha pago tributos a mais nos últimos anos.

Esse processo de recuperação é 100% legal, reconhecido pela Receita Federal e garantido pela Lei Complementar 123/2006. Além disso, pode significar um valor importante a ser restituído, melhorando o caixa da empresa.

Não deixe dinheiro parado! Reveja suas notas fiscais, analise os produtos vendidos e verifique se há valores a recuperar. Com a documentação correta, é possível solicitar a devolução diretamente pelo Portal do Simples Nacional.

Se tiver dúvidas, conte com o apoio de um contador ou de uma empresa especializada no assunto. O importante é agir agora e aproveitar esse direito.