CFOP Simples Nacional – Quais deles influenciam o cálculo do DAS?

CFOP Simples Nacional é essencial para identificar quais operações devem compor o DAS e como classificar corretamente as notas fiscais. Muitos contadores ainda enfrentam dúvidas na hora de segregar os CFOPs e entender o impacto no cálculo do ICMS.

Este guia reúne as principais regras, exemplos práticos e orientações para evitar erros na apuração.

CFOP Simples Nacional – Vendas de Comércio

CFOP Simples Nacional em operações de comércio mostra se a receita deve compor o DAS, se estará sujeita ao ICMS-ST ou ao recolhimento de ICMS próprio. Dominar esses códigos garante segurança fiscal, reduz riscos de bitributação e evita falhas na escrituração.

Vendas Normais de Comércio

CFOP Simples Nacional em vendas normais de comércio se aplica quando a empresa apenas revende mercadorias adquiridas de terceiros, sem substituição tributária. Nesses casos, a receita compõe o DAS e o ICMS é calculado dentro do Simples Nacional.

Exemplos de CFOPs:

• 5.102 — Venda de mercadoria adquirida de terceiros (operação interna)
• 6.102 — Venda de mercadoria adquirida de terceiros (operação interestadual)

Na prática: quando não há ST, a tributação é feita diretamente no Simples, de forma simplificada.

Vendas Sujeitas ao ICMS-ST

CFOP Simples Nacional em vendas sujeitas ao ICMS-ST deve ser usado quando o imposto já foi recolhido em etapas anteriores. O contribuinte pode ser substituto tributário (quando recolhe o imposto) ou substituído (quando revende mercadoria já tributada).

Exemplos de CFOPs:

• 5.403 / 6.403 — Venda de mercadoria de terceiros sujeita a ST como substituto
• 5.405 / 6.404 — Venda de mercadoria de terceiros sujeita a ST como substituído

Na prática: setores como bebidas, cigarros e combustíveis são comuns nesse regime, onde não há novo recolhimento no Simples Nacional.

Vendas em que o CSOSN Define a Tributação

CFOP Simples Nacional em algumas situações depende do CSOSN para definir a tributação de ICMS. Isso acontece em operações como vendas fora do estabelecimento, consignação, entrega futura, além de destinações à ZFM e ALC.

Exemplos de CFOPs:

• 5.104 / 6.104 — Venda fora do estabelecimento
• 5.106 / 6.106 — Venda sem transitar pelo estabelecimento
• 5.110 / 6.110 — Venda destinada à ZFM ou ALC
• 5.114 / 6.114 — Consignação mercantil
• 5.117 / 6.117 — Entrega futura
• 5.119 / 6.119 — Venda à ordem
• 5.129 — Venda de insumo importado ou sob Recof-Sped
• 5.922 / 6.922 — Simples faturamento

Na prática: não basta olhar apenas o CFOP; o CSOSN confirma como o ICMS será tratado na apuração do Simples.

CFOP Simples Nacional – Vendas de Indústria

CFOP Simples Nacional em operações da indústria segue a mesma lógica do comércio, mas trata da produção própria. Há três grandes grupos: vendas normais, sujeitas a ICMS-ST e aquelas em que o CSOSN define a tributação.

Vendas Normais de Indústria

CFOP Simples Nacional em vendas normais da indústria se aplica quando a receita compõe o DAS e o ICMS é recolhido normalmente dentro do Simples Nacional.

Exemplos de CFOPs:

• 5.101 — Venda de produção do estabelecimento (operação interna)
• 6.101 — Venda de produção do estabelecimento (operação interestadual)

Na prática: é a venda típica de mercadoria fabricada pela empresa, tributada no Simples Nacional.

Vendas Sujeitas ao ICMS-ST na Indústria

CFOP Simples Nacional em vendas da indústria sujeitas ao ICMS-ST concentra o recolhimento no fabricante, que atua como substituto tributário.

Exemplos de CFOPs:

• 5.401 / 6.401 — Venda de produção própria sujeita a ST
• 5.402 / 6.402 — Venda de produção sujeita a ST entre substitutos do mesmo produto

Na prática: o fabricante recolhe o ICMS antecipadamente para toda a cadeia, dispensando o comerciante de novo recolhimento.

Vendas em que o CSOSN Define a Tributação na Indústria

CFOP Simples Nacional em vendas da indústria pode depender do CSOSN para definir o tratamento do ICMS em operações específicas, como fora do estabelecimento, consignação, entrega futura, além de destinações à ZFM e ALC.

Exemplos de CFOPs:

• 5.103 / 6.103 — Venda de produção fora do estabelecimento
• 5.105 / 6.105 — Venda de produção que não transita pelo estabelecimento
• 5.109 / 6.109 — Venda destinada à ZFM ou ALC
• 5.111 / 6.111 — Consignação industrial
• 5.113 / 6.113 — Consignação mercantil
• 5.116 / 6.116 — Entrega futura
• 5.118 / 6.118 — Venda à ordem
• 5.122 / 6.122 — Remessa para industrialização por conta e ordem
• 5.123 / 6.123 — Industrialização por conta de terceiros
• 6.107 — Venda de produção para não contribuinte
• 6.129 — Venda de insumo importado ou sob Recof-Sped

Na prática: é o CSOSN que confirma como o ICMS deve ser tratado no Simples Nacional, garantindo apuração correta.

CFOP Simples Nacional – Devoluções de Comércio

CFOP Simples Nacional em devoluções de comércio serve para estornar vendas anteriores, ajustando a base de cálculo do DAS. Elas podem ser classificadas como normais, sujeitas a ICMS-ST ou determinadas pelo CSOSN.

Devoluções Normais

CFOP Simples Nacional em devoluções normais de comércio é aplicado quando mercadorias adquiridas de terceiros retornam ao fornecedor, sem envolvimento de substituição tributária.

Exemplos de CFOPs:

• 1.202 / 2.202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros (interna/interestadual)

Na prática: esse registro anula a receita original, corrigindo a base do DAS.

Devoluções Sujeitas ao ICMS-ST

CFOP Simples Nacional em devoluções sujeitas ao ICMS-ST deve ser usado quando a mercadoria devolvida já havia sido tributada pelo regime de substituição tributária.

Exemplos de CFOPs:

• 1.411 / 2.411 — Devolução de venda de mercadoria de terceiros sujeita a ICMS-ST

Na prática: esse ajuste evita bitributação, garantindo que a devolução esteja alinhada às regras do regime ST.

Devoluções Definidas pelo CSOSN (ZFM e ALC)

CFOP Simples Nacional em devoluções destinadas à ZFM ou ALC precisa ser analisado em conjunto com o CSOSN, pois o regime diferenciado depende dessa informação.

Exemplos de CFOPs:

• 1.204 / 2.204 — Devolução de venda de mercadoria destinada à ZFM ou ALC

Na prática: essas devoluções exigem atenção especial, já que envolvem benefícios fiscais regionais.

CFOP Simples Nacional – Devoluções de Indústria

CFOP Simples Nacional em devoluções de indústria é usado para anular operações de saída de produção própria. Assim, a base do DAS e o cálculo do ICMS são corrigidos de acordo com a devolução realizada.

Devoluções Normais de Indústria

CFOP Simples Nacional em devoluções normais da indústria se aplica quando a mercadoria produzida retorna sem envolvimento de substituição tributária.

Exemplos de CFOPs:

• 1.201 / 2.201 — Devolução de venda de produção do estabelecimento (interna/interestadual)

Na prática: o estorno corrige a apuração do Simples Nacional e garante que a base do DAS reflita a realidade.

Devoluções Sujeitas ao ICMS-ST

CFOP Simples Nacional em devoluções da indústria sujeitas ao ICMS-ST deve ser usado quando o produto devolvido estava sob substituição tributária.

Exemplos de CFOPs:

• 1.410 / 2.410 — Devolução de venda de produção do estabelecimento sujeita a ST

Na prática: esse lançamento impede a cobrança duplicada do ICMS.

Devoluções Definidas pelo CSOSN (ZFM, ALC e Recof-Sped)



CFOP Simples Nacional em devoluções da indústria pode envolver situações especiais, como operações destinadas à ZFM, ALC ou sob o regime Recof-Sped.

Exemplos de CFOPs:

• 1.203 / 2.203 — Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
• 1.212 / 2.212 — Devolução de mercadoria sob regime especial (Recof-Sped)

Na prática: essas devoluções exigem cuidado extra, pois envolvem benefícios fiscais ou regras aduaneiras diferenciadas.

CFOP Simples Nacional – Vendas de Combustíveis

CFOP Simples Nacional em operações de combustíveis e lubrificantes possui códigos específicos, geralmente sob regime de ICMS-ST. A classificação correta evita inconsistências na apuração do DAS.

Vendas para Industrialização Subsequente

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis para industrialização subsequente deve ser usado quando o produto será insumo em processos industriais.

Exemplo de CFOP:

• 5.654 / 6.654 — Venda de combustível ou lubrificante adquiridos de terceiros para industrialização subsequente

Na prática: o combustível é destinado ao processo produtivo, com ICMS-ST já recolhido.

Vendas para Comercialização

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis para comercialização é aplicado quando a empresa fornece para distribuidores ou revendedores.

Exemplo de CFOP:

• 5.655 / 6.655 — Venda de combustível ou lubrificante adquiridos de terceiros para comercialização

Na prática: esse código identifica a venda a outros comércios de combustíveis, também sob regime de ST.

Vendas para Consumidor ou Usuário Final

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis para o consumidor final indica a saída direta para uso imediato.

Exemplo de CFOP:

• 5.656 / 6.656 — Venda de combustível ou lubrificante adquiridos de terceiros para consumidor ou usuário final

Na prática: é o caso típico de postos de combustíveis, onde o produto é entregue diretamente ao cliente final.

Vendas Interestaduais para Consumidor Final



CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis para consumidores de outros estados deve ser usado para operações interestaduais.

Exemplo de CFOP:

• 5.667 / 6.667 — Venda de combustível ou lubrificante a consumidor final em outra UF

Na prática: a operação deve observar as regras interestaduais, garantindo que o ICMS seja recolhido corretamente para a unidade de destino.

CFOP Simples Nacional – Vendas de Combustíveis da Indústria

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis de produção própria da indústria segue regras específicas, com o fabricante atuando normalmente como substituto tributário.

Vendas para Industrialização Subsequente

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis produzidos pela indústria para industrialização subsequente identifica quando o produto será usado como insumo.

Exemplo de CFOP:

• 5.651 / 6.651 — Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente

Na prática: o combustível não é consumido diretamente, mas utilizado em processos de fabricação.

Vendas para Comercialização

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis de produção própria destinados à comercialização deve ser usado quando a indústria fornece para distribuidores ou revendedores.

Exemplo de CFOP:

• 5.652 / 6.652 — Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à comercialização

Na prática: esse código é utilizado quando a indústria vende para empresas que irão revender os combustíveis.

Vendas para Consumidor ou Usuário Final

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis de produção própria para o consumidor final identifica a operação direta entre a indústria e quem vai consumir o produto.

Exemplo de CFOP:

• 5.653 / 6.653 — Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final

Na prática: ocorre quando a indústria comercializa diretamente com o consumidor final.

CFOP Simples Nacional – Vendas de Combustíveis para Exportação

CFOP Simples Nacional em exportações de combustíveis e lubrificantes segue tratamento especial: essas operações são imunes ao ICMS, mas devem ser registradas corretamente para assegurar a conformidade fiscal no Simples Nacional.

Venda de Produção Própria para Exportação

CFOP Simples Nacional em exportações de produção própria deve ser usado quando o combustível é fabricado no Brasil e destinado ao exterior.

Exemplo de CFOP:

• 7.651 — Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento para exportação

Na prática: garante a imunidade do ICMS e a comprovação da exportação.

Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros para Exportação

CFOP Simples Nacional em exportações de mercadorias adquiridas de terceiros é aplicado quando a empresa exporta produtos que não foram produzidos internamente.

Exemplo de CFOP:

• 7.654 — Venda de combustível ou lubrificante adquiridos de terceiros para exportação

Na prática: identifica que a mercadoria não é de produção própria, mas também está imune ao ICMS.

Venda para Consumidor ou Usuário Final no Exterior

CFOP Simples Nacional em vendas de combustíveis para o consumidor final no exterior deve ser usado para operações diretas de exportação.

Exemplo de CFOP:

• 7.667 — Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final no exterior

Na prática: esse código é utilizado em vendas diretas para clientes de outros países, respeitando as regras internacionais.

CFOP Simples Nacional – Devoluções de Combustíveis no Comércio

CFOP Simples Nacional em devoluções de combustíveis no comércio deve ser utilizado para estornar operações anteriores, principalmente porque envolvem produtos sujeitos a ICMS-ST.

Devoluções de Combustíveis Destinados à Comercialização

CFOP Simples Nacional em devoluções de combustíveis destinados à comercialização é usado quando os produtos retornam de estabelecimentos que iriam revendê-los.

Exemplos de CFOPs:

• 1.661 — Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização (operação interna)
• 2.661 — Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização (operação interestadual)

Na prática: o registro estorna a operação original, impedindo que a receita devolvida componha o DAS.

Devoluções de Combustíveis Destinados a Consumidor ou Usuário Final

CFOP Simples Nacional em devoluções de combustíveis vendidos ao consumidor final deve ser usado quando a mercadoria retorna diretamente do cliente.

Exemplos de CFOPs:

• 1.662 — Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final (operação interna)
• 2.662 — Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final (operação interestadual)

Na prática: o registro garante que a devolução seja corretamente lançada e que a receita não permaneça na base do DAS.

CFOP Simples Nacional – Devoluções de Combustíveis na Indústria

CFOP Simples Nacional em devoluções de combustíveis da indústria é aplicado para estornar vendas destinadas à industrialização subsequente ou outras operações sujeitas ao regime de ICMS-ST.

Devoluções de Combustíveis para Industrialização

CFOP Simples Nacional em devoluções de combustíveis destinados à industrialização subsequente deve ser usado quando uma venda é cancelada ou revertida.

Exemplos de CFOPs:

• 1.660 — Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente (operação interna)
• 2.660 — Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente (operação interestadual)

Na prática: evita que o valor devolvido componha o cálculo do DAS, garantindo a apuração correta.

CFOP Simples Nacional – Devoluções de Exportações

CFOP Simples Nacional em devoluções de exportações deve ser usado quando mercadorias enviadas ao exterior retornam ao estabelecimento, evitando inconsistências fiscais.

Devoluções de Produção Própria

CFOP Simples Nacional em devoluções de produção própria exportada deve ser usado quando o produto fabricado pela empresa retorna do exterior.

Exemplo de CFOP:

• 3.201 — Devolução de venda de produção do estabelecimento (exportação)

Na prática: o registro mantém a imunidade de ICMS, corrigindo a apuração do DAS.

Devoluções de Mercadorias de Terceiros

CFOP Simples Nacional em devoluções de mercadorias de terceiros exportadas deve ser usado quando os produtos não fabricados pela empresa retornam.

Exemplo de CFOP:

• 3.202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros (exportação)

Na prática: garante que o retorno não seja tratado como nova receita.

Devoluções sob Regimes Especiais

CFOP Simples Nacional em devoluções de exportações sob regimes especiais deve ser usado quando a operação original envolveu benefícios fiscais.

Exemplos de CFOPs:

• 3.211 — Devolução de venda de produção sob regime de drawback
• 3.212 — Devolução de mercadoria sob regime Recof-Sped

Na prática: além do ajuste contábil, é necessário observar regras específicas do regime aduaneiro aplicado.

Devoluções com Fim Específico de Exportação

CFOP Simples Nacional em devoluções com fim específico de exportação deve ser usado quando mercadorias recebidas para exportar retornam ao estabelecimento porque a operação não foi concluída.

Exemplo de CFOP:

• 3.503 — Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Na prática: esse lançamento evita inconsistências fiscais e garante que a empresa não seja tributada por exportações não realizadas.

CFOP Simples Nacional – Serviços de Comunicação

CFOP Simples Nacional em serviços de comunicação possui códigos distintos para operações internas e interestaduais. A correta utilização garante que o ICMS seja apurado de acordo com a legislação.

Serviços de Comunicação – Operações Internas (CFOP 5.xxx)

CFOP Simples Nacional em operações internas de comunicação deve ser usado para serviços prestados a clientes dentro do mesmo estado.

Exemplos de CFOPs:

• 5.301 — Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
• 5.302 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
• 5.303 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
• 5.304 — Prestação de serviço de comunicação a prestador de transporte
• 5.305 — Prestação de serviço de comunicação a geradora ou distribuidora de energia elétrica
• 5.306 — Prestação de serviço de comunicação a produtor rural
• 5.307 — Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Na prática: incluem serviços de telefonia, internet e TV prestados no mesmo estado.



Serviços de Comunicação – Operações Interestaduais (CFOP 6.xxx)

CFOP Simples Nacional em operações interestaduais de comunicação deve ser usado quando o tomador do serviço está localizado em outro estado.

Exemplos de CFOPs:

• 6.301 — Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
• 6.302 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
• 6.303 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
• 6.304 — Prestação de serviço de comunicação a prestador de transporte
• 6.305 — Prestação de serviço de comunicação a geradora ou distribuidora de energia elétrica
• 6.306 — Prestação de serviço de comunicação a produtor rural
• 6.307 — Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Na prática: é o caso de operadoras de internet ou telefonia que prestam serviços a clientes de outros estados.

CFOP Simples Nacional – Serviços de Transporte

CFOP Simples Nacional em serviços de transporte possui códigos específicos para operações internas e interestaduais, diferenciando o tipo de tomador e a natureza da operação.

Serviços de Transporte – Operações Internas (CFOP 5.xxx)

CFOP Simples Nacional em transporte interno deve ser usado quando o serviço ocorre dentro do mesmo estado.

Exemplos de CFOPs:

• 5.351 — Transporte para execução de serviço da mesma natureza
• 5.352 — Transporte para estabelecimento industrial
• 5.353 — Transporte para estabelecimento comercial
• 5.354 — Transporte para prestador de serviço de comunicação
• 5.355 — Transporte para geradora ou distribuidora de energia elétrica
• 5.356 — Transporte para produtor rural
• 5.357 — Transporte para não contribuinte
• 5.359 — Transporte dispensado de emissão de NF
• 5.360 — Transporte para contribuinte-substituto

Na prática: abrange os serviços de transporte comuns realizados dentro do estado.

Serviços de Transporte – Operações Interestaduais (CFOP 6.xxx)

CFOP Simples Nacional em transporte interestadual deve ser usado quando o tomador está em outro estado.

Exemplos de CFOPs:

• 6.351 — Transporte para execução de serviço da mesma natureza
• 6.352 — Transporte para estabelecimento industrial
• 6.353 — Transporte para estabelecimento comercial
• 6.354 — Transporte para prestador de serviço de comunicação
• 6.355 — Transporte para geradora ou distribuidora de energia elétrica
• 6.356 — Transporte para produtor rural
• 6.357 — Transporte para não contribuinte
• 6.359 — Transporte dispensado de emissão de NF
• 6.360 — Transporte para contribuinte-substituto

Na prática: exige atenção às regras de ICMS interestadual.

Conclusão

CFOP Simples Nacional é um dos pontos mais importantes na apuração do Simples Nacional, pois define se a receita vai compor o DAS, se o ICMS será próprio, sujeito ao regime de substituição tributária ou até mesmo imune em casos de exportação.

Conhecer os códigos e aplicá-los corretamente evita autuações, reduz riscos fiscais e garante maior segurança na gestão contábil.

Em resumo: dominar o CFOP Simples Nacional é essencial para contadores que desejam manter a conformidade tributária das empresas e simplificar a apuração de impostos.

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