Sala de situação da reforma tributária: CFC, Fenacon e Receita se reúnem
Publicado em 13 de novembro de 2026 · Atualizado em 13 de novembro de 2026 (horário de Brasília) · Revisão técnica: Leonel Monteiro, contador CRC 018910/O-6
Em 12/11/2026, o CFC, a Fenacon e a Receita Federal realizaram a primeira reunião da sala de situação da Reforma Tributária. O grupo é um canal permanente de interlocução. Entre as prioridades estão o Simples Nacional e a transição de PIS e Cofins para os novos tributos. A sala não muda nenhuma regra.
Resumo da notícia
- O que mudou: o CFC, a Fenacon e a Receita Federal instalaram a sala de situação para acompanhar a Reforma Tributária. Também participa o Sebrae.
- Quem é afetado: a classe contábil passa a ter um canal institucional com as equipes de normas e sistemas da Receita. Nenhuma regra muda com a criação da sala.
- Desde quando: a primeira reunião foi em 12/11/2026, na sede do CFC, em Brasília, um dia após o anúncio do presidente Joaquim de Alencar Bezerra Filho. A proposta prevê reuniões semanais, alternadas entre o CFC e a Receita.
- O que fazer: acompanhar os comunicados do CFC, dos CRCs e da Fenacon. Não há formulário público confirmado para o envio direto das demandas.
- Fonte: CFC e Contábeis(13/11/2026).
O que é a sala de situação da reforma tributária?
A reunião de 12/11/2026, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em Brasília, teve o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC, Márcio Schuch, e o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Gustavo Manrique. O anúncio havia sido feito no dia 11, em coletiva no Ministério da Fazenda, pelo presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
A iniciativa integra a manifestação técnica conjunta do CFC e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), com apoio dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Também participam o Sebrae, o Comitê de Assuntos Tributários do CFC e o Núcleo de Reforma Tributária, coordenado pelo conselheiro Fellipe Guerra.
O objetivo é acompanhar a implementação da reforma e levar as dificuldades da classe às equipes de normas e sistemas da Receita, em reuniões semanais alternadas entre o CFC e a Receita.
Quais são as prioridades e o que isso muda para o contador?
O CFC apresentou demandas que já acompanha junto à Receita, ao Comitê Gestor do IBS e ao Comitê Gestor do Simples Nacional. Entre as prioridades estão o tratamento do Simples Nacional e a transição do PIS e da Cofins para os novos tributos da reforma.
Fellipe Guerra disse que as equipes já enviaram sugestões e aguardam a segunda versão do regulamento para ver quais pontos foram contemplados. Até 13/11/2026, essa versão não havia sido publicada.
A sala é um canal de interlocução: não muda prazo, alíquota nem obrigação, e não substitui o preparo descrito na Reforma Tributária e o Simples Nacional e no guia de IBS e CBS no Simples Nacional. Márcio Schuch disse que os temas serão comunicados à classe, mesmo quando a solução exigir mais tempo. Gustavo Manrique afirmou que a orientação deve ser antecipada, inclusive em 2027.
O que o contador deve fazer agora?
- Acompanhar os comunicados do CFC, dos CRCs e da Fenacon sobre os temas da sala.
- Organizar as dificuldades já vistas na implementação — por exemplo, no PGDAS-D e nas notas — para levá-las às entidades quando elas indicarem o canal. Não há formulário público confirmado.
- Seguir o preparo para 2027, também com o panorama do Simples Nacional em 2026.
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Perguntas frequentes sobre a sala de situação da reforma tributária
A sala de situação muda alguma regra da reforma tributária?
Não. A sala é um canal permanente de interlocução entre as entidades contábeis e a Receita Federal. Ela não altera prazos, alíquotas nem obrigações.
Como o contador envia demandas à sala de situação?
Até o fechamento desta notícia, não há formulário público confirmado para o envio direto. A proposta é que as questões identificadas pelos profissionais sejam organizadas pelas equipes técnicas do CFC, dos CRCs e da Fenacon e levadas às reuniões. O caminho, por enquanto, é acompanhar os comunicados dessas entidades.
A segunda versão do regulamento já foi publicada?
Não. Na reunião de 12/11/2026, o coordenador do Núcleo de Reforma Tributária do CFC, Fellipe Guerra, afirmou que as equipes aguardam a publicação da segunda versão do regulamento para ver quais sugestões foram incorporadas. Até 13/11/2026, essa versão não havia sido publicada.
O Simples Nacional está entre as prioridades da sala de situação?
Sim. Segundo o CFC e a reportagem da Contábeis, entre as prioridades estão o tratamento das empresas do Simples Nacional e a transição do PIS e da Cofins para os novos tributos da reforma.
Fontes oficiais
- CFC, Fenacon e Receita Federal instalam sala de situação um dia após anúncio de Joaquim Bezerra, Conselho Federal de Contabilidade.
- Sala de situação começa a discutir desafios da reforma tributária, Contábeis, 13/11/2026 (com informações do CFC).
Leia também: Reforma Tributária e o Simples Nacional
Esta notícia será atualizada se o CFC ou a Receita divulgarem o canal de encaminhamento das demandas ou a segunda versão do regulamento. Fontes verificadas em 13/11/2026.
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