Simples Nacional para Salão Parceiro: Quais as regras e como se enquadrar?

Você sabia que é possível reduzir os impostos e evitar vínculos trabalhistas com os profissionais que atuam no seu salão de beleza? Esse é o principal benefício do modelo Salão Parceiro, uma alternativa legal que vem transformando a realidade de muitos empreendedores do setor. Neste artigo, vamos explicar de forma clara quais são as regras do Simples Nacional para salão parceiro e como se enquadrar, com exemplos práticos e dicas essenciais.

O que é o modelo Salão Parceiro?

Criado pela Lei nº 13.352/2016, o modelo de Salão Parceiro permite uma relação de parceria entre o dono do salão e os profissionais autônomos (como cabeleireiros, barbeiros, manicures, etc.). Ou seja, não existe vínculo empregatício — e isso reduz significativamente os encargos trabalhistas e tributários.

“É uma lei que permitiu a flexibilização da relação entre o dono de salão e os seus profissionais parceiros” — explica o especialista.

Salão Parceiro pode optar pelo Simples Nacional?

Sim! O salão parceiro pode se enquadrar no Simples Nacional, desde que cumpra algumas condições básicas:

•Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

•Distribuição correta dos rendimentos  entre salão e profissional parceiro

•Emissão de nota fiscal de serviço

“Você tem que emitir a nota fiscal de serviço para validar toda essa estrutura.”

O salão será tributado com base no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%. Mas o grande diferencial está na forma de cálculo do imposto.

Como funciona o imposto no modelo Salão Parceiro?

O imposto é calculado apenas sobre a parte do valor que fica com o salão, e não sobre o valor total do serviço. Isso representa uma grande economia.

Exemplo prático:

Se um serviço custa R$ 200, e a divisão for de 50% para o salão e 50% para o profissional parceiro:

•O salão pagará imposto somente sobre R$ 100, e não sobre o total.

“O salão começa a pagar imposto somente sobre o que ele tá faturando.”

Isso é diferente do que acontece normalmente no Simples Nacional, onde o imposto é calculado sobre o faturamento bruto — sem considerar as despesas com profissionais.

“É somente no caso do salão parceiro que você pode usar esse valor gasto com os parceiros para poder reduzir o imposto.”

Cuidados essenciais para utilizar o modelo corretamente

Embora seja vantajoso, o modelo exige alguns cuidados para evitar problemas com a Receita Federal. Veja os principais pontos de atenção:

1. Contrato de parceria

Deve haver um contrato formal entre o salão (CNPJ) e o profissional (MEI ou outro CNPJ), detalhando:

•Responsabilidades de cada parte

•Forma de pagamento

•Regras da parceria

“Você precisa ter um contrato de parceria com esse profissional parceiro.”

2. Emissão de nota fiscal

Tanto o salão quanto o profissional parceiro devem emitir nota fiscal:

•O salão emite a nota para o cliente

•O parceiro emite nota para o salão, registrando sua parte

“A emissão de nota fiscal tem que acontecer do barbeiro contra o salão.”

Essa formalização é essencial para que a parceria seja válida juridicamente e para que a despesa com o parceiro possa ser abatida do imposto.

Por que optar pelo modelo Salão Parceiro?

•Redução de impostos

•Evita vínculo trabalhista

•Mais controle e segurança jurídica

•Maior margem de lucro para o salão

Além disso, muitos salões ainda não conhecem essa possibilidade — ou usam de forma incorreta, correndo riscos desnecessários.

“Quem conhece normalmente não tá fazendo da forma correta para poder evitar riscos com a Receita Federal.”

Conclusão

O modelo Salão Parceiro, aliado ao enquadramento no Simples Nacional, é uma estratégia inteligente para donos de salão que querem economizar nos impostos, crescer de forma legal e profissionalizar seu negócio.