Foi excluído do Simples Nacional? Saiba o que fazer agora!

Se a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, isso pode impactar diretamente sua carga tributária e sua atividade empresarial. Neste artigo, vamos explicar as principais causas dessa exclusão, o que fazer para regularizar a situação e como evitar problemas futuros.

Causas da Exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer a qualquer momento durante o ano, sem uma data fixa. No entanto, existem momentos específicos para regularização. Veja os principais motivos que podem levar ao desenquadramento:

1. Ultrapassagem do limite de faturamento

• O limite é de R$ 4,8 milhões por ano.

• Estados e municípios possuem um sublimite de R$ 3,6 milhões.

• Caso sua empresa ultrapasse esse valor, ela será tributada pelo regime normal e pode ser excluída do Simples Nacional.

     2.  Dívidas fiscais e tributos em atraso

• Débitos com a Receita Federal, estados ou municípios podem levar à exclusão.

• É importante consultar o e-CAC para verificar quais são as pendências e buscar uma solução.

  3. Atividade incompatível com o Simples Nacional

• Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional.

• Ao alterar o contrato social e incluir novas atividades, é essencial verificar se elas são permitidas.

• Existem casos em que o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real é obrigatório.

Como Regularizar a Situação?

Se a exclusão foi por dívidas, você pode tomar algumas medidas:

1. Consultar os débitos no e-CAC

• Identifique os valores em aberto e verifique as possibilidades de parcelamento.

   2.  Parcelamento da dívida

• Algumas dívidas podem ser pagas de forma fracionada.

• Normalmente, é necessário dar uma entrada e continuar pagando o parcelamento em dia.

   3. Solicitar o reenquadramento

• A opção para voltar ao Simples Nacional só pode ser feita até 31 de janeiro do ano seguinte.

• Se perdeu o prazo, a empresa precisará permanecer no Lucro Presumido ou Lucro Real até o próximo ano.

Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional?

• Monitore seu faturamento: Mantenha o controle financeiro para evitar ultrapassar os limites.

• Regularize dívidas rapidamente: Consulte periodicamente o e-CAC para evitar pendências.

• Verifique suas atividades empresariais: Antes de alterar o contrato social, confirme se a nova atividade é permitida no Simples Nacional.

• Fique atento aos prazos: A opção pelo Simples Nacional precisa ser feita sempre até 31 de janeiro.

Se sua empresa foi excluída e você não sabe como proceder, consulte um contador para analisar sua situação e encontrar a melhor solução. Regularizar sua empresa pode garantir uma carga tributária mais vantajosa e evitar dores de cabeça futuras!

Precisa de ajuda? Entre em contato com um especialista para avaliar sua situação e buscar alternativas para voltar ao Simples Nacional!