Layout do blog

Destaque de CBS e IBS na nota: Receita e CFC vão orientar 25 mil contadores

Leonel Monteiro Duarte • 20 de novembro de 2026

Revisão técnica: Leonel Monteiro, contador CRC 018910/O-6 · Publicado em 20 de novembro de 2026 · Atualizado em 20 de novembro de 2026 (horário de Brasília)

Contador confere o destaque de CBS e IBS em um documento fiscal

Em 19/11/2026, a Receita Federal informou que enviou ao CFC uma lista com pouco mais de 25 mil profissionais da contabilidade, responsáveis por cerca de 72 mil empresas com indício de falta ou de destaque parcial de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e). O CFC e os CRCs vão orientar esses contadores. Não é autuação, e os responsáveis foram inferidos a partir da ECF de 2024 e 2025.

Navegação

Índice do Artigo

Resumo da notícia

  • O que mudou: a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o CFC anunciaram, em 19/11/2026 (16h56), uma ação de orientação a mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre o destaque de CBS e IBS nos DF-e.
  • Quem é afetado: contadores responsáveis por empresas que emitiram mais de 150 DF-e nos 30 dias anteriores a 15/11/2026 sem destacar CBS e IBS, ou com preenchimento dos campos abaixo de 86%. O contador foi inferido a partir da ECF de 2024 e 2025.
  • Desde quando: a análise usou os documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15/11/2026, inclusive. A notícia não fixa prazo nem penalidade: a ação é de orientação. No regime geral, porém, o destaque já é obrigatório nas datas do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
  • O que fazer: conferir a configuração dos emissores dos clientes que emitem muitas notas e, se o CFC ou o CRC fizer contato, explicar os casos em que a falta de destaque é legítima.
  • Fonte oficial: Receita Federal, CGIBS e CFC vão orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre destaque de CBS/IBS em documentos fiscais, Receita Federal, 19/11/2026.

O que a Receita enviou ao CFC?

A Receita processou os DF-e emitidos nos 30 dias anteriores a 15/11/2026, inclusive, e enviou ao CFC uma planilha com a relação de profissionais da contabilidade e a quantidade de empresas sob a responsabilidade de cada um com indício de não destaque ou de destaque parcial de CBS e IBS. O resultado foi de pouco mais de 25 mil profissionais , responsáveis pela escrituração de cerca de 72 mil pessoas jurídicas .

Os critérios divulgados foram:

  • Sem destaque: só entraram empresas que emitiram mais de 150 DF-e no período analisado.
  • Destaque parcial: empresas com mais de 150 DF-e e índice de preenchimento dos campos de CBS e IBS inferior a 86%.
  • Contador responsável: inferido a partir das Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) dos anos-calendário de 2024 e 2025.

A Receita cita como base o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que fixou os cronogramas e as datas de início da obrigatoriedade dos campos de destaque de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Parte dessas datas foi alterada pelo Ato Conjunto nº 7/2026.

A lista é autuação ou notificação fiscal?

Não. A própria Receita afirma que a ausência de destaque, ou o destaque parcial, “não constitui, por si só, evidência de inconformidade tributária”. Os critérios tiveram “finalidade exclusivamente orientativa e preventiva”, e o CFC vai usar os dados como subsídio para ações de orientação e sensibilização, sem que isso represente conclusão sobre descumprimento de obrigações.

A Receita também reconhece que a falta ou a parcialidade do destaque pode decorrer de situações legítimas previstas na legislação, de características das operações ou de questões operacionais na implantação dos sistemas emissores. A notícia não fixa prazo nem penalidade.

Módulo contábil da é-Simples Auditoria
MÓDULO DE CONTABILIDADE

Contabilidade mais simples

Do fiscal ao contábil. Tudo integrado.

Pensado para o Simples Nacional, integrando a rotina fiscal e contábil, reduzindo processos manuais, evitando erros e entregando mais produtividade para o escritório.

Teste Grátis por 7 dias

Clientes do Simples Nacional estão na lista?

A Receita não cita o Simples Nacional na notícia. Os contadores foram inferidos a partir da ECF de 2024 e 2025, que o optante pelo Simples não entrega (ele entrega a DEFIS), mas a Receita não informou se excluiu as empresas do Simples da seleção.

O que é certo é a regra: no Simples, os campos de IBS e CBS só passam a ser obrigatórios em 01/01/2027 ou em 01/03/2027, conforme o documento (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com a redação do Ato Conjunto nº 7/2026), como explicamos em adiamento dos documentos fiscais do Simples Nacional.

O que o contador deve fazer agora?

  1. Não tratar o contato do CFC ou do CRC como autuação. É uma ação de orientação, e a notícia não fixa prazo nem penalidade. Mas, no regime geral, o destaque já é obrigatório.
  2. Começar pelos clientes do Lucro Presumido e do Lucro Real que emitem muitas notas (o corte usado pela Receita foi de mais de 150 DF-e em 30 dias) e conferir, no emissor, se os campos de CBS e IBS estão sendo preenchidos em todos os documentos.
  3. Separar os casos em que a falta de destaque é legítima, por previsão legal ou pelo tipo de operação, e registrar a justificativa de cada um.
  4. Levar as dúvidas ao canal da reforma tributária do CFC, que integra a sala de situação da reforma tributária.

Para auditar o fiscal dos seus clientes e se preparar para a reforma, faça o teste grátis da é-Simples.

DEPOIMENTOS DE CLIENTES

Quem simplificou a rotina, recomenda!


Veja como contadores estão transformando a gestão do Simples Nacional.

Tenha os seguintes benefícios:

✓ Mais produtividade
✓ Menos complexidade
✓ Apuração Inteligente
✓ PGDAS sem complicação
✓ Contabilidade mais simples
✓ Tributação mais segura
TESTE GRÁTIS

Conheça a é-Simples

Preencha seus dados e descubra como simplificar a rotina do seu escritório.

Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes sobre o destaque de CBS e IBS nos documentos fiscais

A lista da Receita sobre o destaque de CBS e IBS é uma autuação?

Não. Segundo a Receita Federal, a ausência de destaque ou o destaque parcial de CBS e IBS não constitui, por si só, evidência de inconformidade tributária. Os critérios tiveram finalidade exclusivamente orientativa e preventiva, e o CFC usará os dados em ações de orientação e sensibilização dos profissionais de contabilidade.

Quais critérios a Receita usou para montar a lista?

Foram analisados os DF-e emitidos nos 30 dias anteriores a 15/11/2026, inclusive. Entraram empresas com mais de 150 DF-e no período sem destaque de CBS e IBS, ou com índice de preenchimento desses campos inferior a 86%. O contador responsável foi inferido a partir da ECF dos anos-calendário de 2024 e 2025.

Empresas do Simples Nacional estão na lista?

A Receita não cita o Simples Nacional nem informa se excluiu essas empresas. O contador responsável foi inferido a partir da ECF, que o optante pelo Simples não entrega. No Simples, os campos de IBS e CBS só passam a ser obrigatórios em 01/01/2027, para a NFS-e nas hipóteses das alíneas "d" a "h" do inciso III do art. 1º, e em 01/03/2027 nas demais hipóteses (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º, § 1º, na redação do Ato Conjunto nº 7/2026).

Existe prazo ou multa para corrigir o destaque de CBS e IBS?

A notícia da Receita de 19/11/2026 não fixa prazo nem penalidade. Ela trata de uma ação de orientação conduzida pelo CFC e pelos CRCs para reforçar a correta configuração dos sistemas emissores. No regime geral, porém, o destaque já é obrigatório nas datas do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, e a dispensa do recolhimento de CBS e IBS em 2026 vale para quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214/2025, art. 348, § 1º).

Onde o contador tira dúvidas sobre a reforma tributária?

No canal de perguntas e respostas sobre a reforma tributária criado pelo CFC com a Fenacon, a Receita Federal e o Sebrae. Segundo o CFC, as dúvidas são enviadas exclusivamente por formulário eletrônico na página do canal, divulgada na notícia do CFC.

Fontes oficiais

Esta notícia será atualizada se a Receita, o CGIBS ou o CFC divulgarem novas orientações sobre o destaque de CBS e IBS. Fontes verificadas em 20/11/2026.

CONTEÚDO GRATUITO

Fique à frente das mudanças no Simples Nacional.

Receba gratuitamente conteúdos exclusivos, mudanças na legislação, dicas práticas, novidades da Reforma Tributária e estratégias para economizar tempo e pagar menos impostos.

✓ Mudanças na legislação
✓ Dicas práticas para o escritório
✓ Novidades da Reforma Tributária
✓ Atualizações do Simples Nacional
✓ Guias e materiais exclusivos
NEWSLETTER É-SIMPLES

Receba nossos conteúdos

Cadastre-se gratuitamente e acompanhe as principais novidades do Simples Nacional.

Módulo é-Recap da é-Simples Auditoria
MÓDULO DE CADASTRO

Reforma Tributária

Prepare seus clientes para a Reforma!

Compare cenários, simule o Simples Híbrido, consulte IBS e CBS e tome decisões com mais segurança antes que as mudanças impactem seus clientes.

Teste Grátis por 7 dias

Últimas notícias

Microempreendedor confere com o contador que nada muda no IR sobre os lucros do MEI
Por Leonel Monteiro Duarte • 20 de novembro de 2026
Não há lei que cobre 25% de IR sobre o lucro do MEI. O PT pediu em 19/11 a retirada do PL 5.889/2026, que não foi votado. Nada muda para o MEI.
Contador acompanha a votação do PLP 108/2021 sobre o limite do MEI na Câmara
Por Leonel Monteiro Duarte • 20 de novembro de 2026
PLP 108/2021 (R$ 130 mil e 2 empregados) pode ser votado na comissão em 24/11 ou 25/11. A LC 238/2026 já fixa R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Contador confere opção pelo Simples 2027 indeferida e o prazo de cancelamento até 20/12
Por Leonel Monteiro Duarte • 19 de novembro de 2026
Simples 2027: 376.551 deferidos e 280.804 indeferidos (Receita, 18/11). Veja o resultado e o prazo para cancelar as opções até 20/12/2026.
Calculadora de Tributos da Receita Federal em código aberto no GitHub, com projeto do Simples Nacional
Por Leonel Monteiro Duarte • 17 de novembro de 2026
A Receita publicou no GitHub, com licença MIT, a Calculadora de Tributos do Simples, a do regime regular e o gerador de DANFSe. Não cria obrigação nova.
Contador confere o adiamento dos documentos fiscais do Simples Nacional para 2027
Por Leonel Monteiro Duarte • 17 de novembro de 2026
O Ato Conjunto 7/2026 formaliza o adiamento dos novos DF-e do Simples: 01/01/2027 ou 01/03/2027, conforme a operação. IBS e CBS seguem em janeiro.
Contador consulta o resultado definitivo da opção pelo Simples 2027 a partir de 20/11
Por Leonel Monteiro Duarte • 14 de novembro de 2026
O resultado definitivo da opção pelo Simples 2027 sai a partir de 20/11, no Portal do Simples. Quem regularizou até 30/10 deve conferir de novo.
Contador analisa o perdão de dívidas do MEI, que cobre só o INSS e vale a partir de 2027
Por Leonel Monteiro Duarte • 14 de novembro de 2026
A Receita cancela de ofício, a partir de 01/01/2027, o INSS do DAS-MEI vencido até 13/10/2026. ICMS e ISS ficam de fora. Veja a condição.
Representantes do CFC, da Fenacon e da Receita em reunião da sala de situação da reforma
Por Leonel Monteiro Duarte • 13 de novembro de 2026
Em 12/11/2026, CFC, Fenacon e Receita instalaram a sala de situação da reforma tributária. É um canal permanente; o Simples está entre as prioridades.
Contador revisa o PGDAS-D com a FS12 obrigatória e o fim do regime de caixa em 2027
Por Leonel Monteiro Duarte • 13 de novembro de 2026
A partir do PA 11/2026, o PGDAS-D exige a FS12 em todas as atividades do Simples. O regime de caixa só acaba em 2027. Veja o que o contador deve fazer.
Contador confere NF-e ao lado de calendário com o dia 16, sobre a NT 2026.005 do Simples Nacional
Por Leonel Monteiro Duarte • 11 de novembro de 2026
NT 2026.005 cria cAtivSN, gTribSN e tpRegimeIBSCBS na NF-e e NFC-e do Simples Nacional a partir de 16/11/2026. Veja o que o contador deve fazer.
Ver mais notícias
Share by: