Decisão Judicial a favor da isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional

Passo a passo recuperação de crédito tributário é um tema essencial para contadores que desejam gerar mais valor aos seus clientes do Simples Nacional . Esse processo consiste em revisar os tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando valores recolhidos a maior ou indevidamente, com o objetivo de recuperar o que foi pago além do necessário. Em um sistema fiscal tão complexo como o brasileiro, é comum ocorrerem erros operacionais, interpretações equivocadas da lei ou mudanças nas regras que passam despercebidas. Por isso, dominar a recuperação de tributos se torna uma oportunidade de melhorar o fluxo de caixa das empresas e garantir conformidade fiscal . Neste artigo, você vai entender como funciona cada etapa da recuperação tributária e como a tecnologia pode tornar esse trabalho mais rápido, seguro e eficiente.

A data para optar pelo Simples Nacional mudará para setembro a partir de 2027, trazendo mais planejamento e menos correria para empresários.

Empresas do Simples Nacional podem recuperar PIS e COFINS pagos indevidamente em vendas de produtos monofásicos, otimizando custos e lucros.

Abrir uma empresa é um grande passo para muitos empreendedores, e entender como funciona a tributação no início das atividades é fundamental. Uma das principais dúvidas de quem opta pelo Simples Nacional é: qual será a minha alíquota logo que a empresa começa a funcionar? Neste artigo, você vai descobrir de forma simples e direta como funciona a alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa, com base em informações práticas e reais. O que é a alíquota do Simples Nacional? A alíquota do Simples Nacional representa o percentual de imposto que a empresa paga sobre seu faturamento. Ela varia conforme a atividade da empresa e o valor faturado nos últimos 12 meses . “No Simples Nacional, a tributação é dividida em anexos. Então, a primeira coisa para você entender a sua tributação é entender em qual anexo a sua atividade está.”  Entenda os anexos do Simples Nacional A tabela do Simples é dividida em cinco anexos, cada um com faixas de faturamento e alíquotas específicas: Anexo I – Comércio Anexo II – Indústria Anexos III , IV e V – Prestação de serviços Cada anexo tem uma alíquota inicial, mas isso não significa que toda nova empresa começa com essa alíquota mínima . A alíquota depende do faturamento Ao contrário do que muitos pensam, a empresa não começa automaticamente pagando a menor alíquota do anexo em que se enquadra. Tudo depende do faturamento. “A sua alíquota, o seu imposto vai depender do seu faturamento, mesmo que seja lá no início da atividade.” Exemplo prático Se a empresa iniciou as atividades em abril e faturou R$ 500.000 nesse primeiro mês, ela não se enquadrará na menor faixa da tabela , mesmo sendo o primeiro mês de operação. Como é feito o cálculo da alíquota? O Simples Nacional considera o faturamento dos últimos 12 meses para calcular a alíquota efetiva. Se a empresa é nova e ainda não tem 12 meses completos, o cálculo será feito com base na média do faturamento atual , como se fosse a média anual. “O cálculo da alíquota do simples leva em consideração o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Mas se a empresa não tem 12 meses de atividades ainda, ele vai fazer uma média dos meses de atividade que ela tiver.” Em resumo: • Faturou muito no primeiro mês? Vai pagar uma alíquota maior. • Faturou pouco? A alíquota será menor. Crescimento = alíquota maior (e tudo bem) A lógica do Simples Nacional é simples: quanto mais a empresa fatura, maior tende a ser sua alíquota. “Quando a gente está faturando bastante, pagar imposto é uma consequência. Não é a consequência mais maravilhosa do mundo, mas faz parte do jogo.” Por isso, é importante que o empreendedor se planeje financeiramente e entenda bem a tributação , para não ser surpreendido nos primeiros meses de operação. Conclusão A alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa depende diretamente do faturamento mensal da nova empresa. Mesmo no primeiro mês de atividade, se o faturamento for alto, a alíquota será calculada como se fosse uma média anual, o que pode colocá-la em uma faixa mais elevada da tabela. • Entenda o anexo da sua atividade • Estime seu faturamento mensal • Planeje seus tributos desde o início

O artigo explica de forma clara e prática como funciona a ST de cigarro, detalhando obrigações fiscais, códigos CFOP, CEST, CST, NCM e os impactos tributários para empresas do Simples Nacional.

Descubra como a revisão fiscal no Simples Nacional pode recuperar tributos pagos indevidamente e otimizar a gestão tributária da sua empresa.

O Simples Nacional 2025 simplifica impostos para empresas com faturamento até R$ 4,8 mi, mas exige atenção aos anexos e limites.

Empresas do Simples não entregam MIT, salvo se já declaravam DCTF por PIS, COFINS, IOF ou RET. Atenção às exceções e obrigações específicas.

Descubra o que muda para sua empresa do Simples Nacional com a Reforma Tributária e como se preparar para a transição até 2033.