Indústrias do Simples não podem aderir ao Marco Legal de Hidrogênio

Leonel Monteiro • 20 de junho de 2024
Um homem de terno e gravata está sentado em frente a um laptop.

O Senado Federal deu um grande passo rumo à sustentabilidade ao aprovar o texto base do Projeto de Lei 2.308/2023, que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Essa legislação é vista como crucial para a descarbonização de diversos setores industriais e para o fortalecimento da agenda verde no Brasil.


O que é o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono?


Este projeto de lei cria um conjunto de regras e incentivos para a produção e uso do hidrogênio que emite menos carbono, conhecido como hidrogênio de baixa emissão. Isso inclui definições e benefícios fiscais, visando estimular a adoção de tecnologias mais limpas na indústria brasileira.


Principais Pontos do Projeto de Lei:


  1. Definição de Hidrogênio de Baixo Carbono:
  • Hidrogênio que emite no máximo quatro quilos de dióxido de carbono por quilo de hidrogênio produzido.
  • “Hidrogênio renovável” é aquele gerado exclusivamente por fontes de energia renováveis, como eólica e solar.
  1. Criação da Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono:
  • Inclui programas como o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.
  • Incentivos fiscais através do Regime Especial (Rehidro), que oferece isenção de PIS/Pasep e Cofins para matérias-primas e equipamentos usados na produção de hidrogênio de baixa emissão.
  1. Benefícios para Empresas:
  • Empresas do setor podem se beneficiar do Rehidro e também do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
  • Inclusão de créditos fiscais que podem ser usados para abater outros tributos federais ou serem ressarcidos em dinheiro.
  1. Regras para Participação:
  • Empresas precisam usar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional.
  • Proibido para empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto as localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
  1. PHBC - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono:
  • Visa fomentar recursos para a transição energética através do uso do hidrogênio de baixa emissã.


Importância do Projeto


O hidrogênio é visto como o combustível do futuro, sendo crucial para a redução das emissões de carbono na indústria, transporte e agricultura. A aprovação desse marco legal coloca o Brasil em uma posição estratégica para liderar na produção de hidrogênio sustentável, contribuindo para uma economia mais verde e menos dependente de combustíveis fósseis.


Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, destacou que a aprovação do PL é um reflexo do compromisso do governo e do setor privado com a inovação e a sustentabilidade. Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, afirmou que o avanço na regulamentação do hidrogênio reforça o papel do Brasil na descarbonização global e na produção industrial de baixo carbono.


Próximos Passos


O texto agora retorna ao Plenário do Senado para a análise de destaques, que são sugestões de alterações ao projeto. Se aprovado, será um marco significativo para o futuro sustentável do Brasil.

Um laptop com uma fatura na tela.

Use Inteligencia Artificial para deixar a gestão do Simples Nacional rápida, fácil e segura!

Quero Testar!

Últimas notícias

Por Rafaela Barbosa 13 de junho de 2025
Passo a passo recuperação de crédito tributário é um tema essencial para contadores que desejam gerar mais valor aos seus clientes do Simples Nacional . Esse processo consiste em revisar os tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando valores recolhidos a maior ou indevidamente, com o objetivo de recuperar o que foi pago além do necessário. Em um sistema fiscal tão complexo como o brasileiro, é comum ocorrerem erros operacionais, interpretações equivocadas da lei ou mudanças nas regras que passam despercebidas. Por isso, dominar a recuperação de tributos se torna uma oportunidade de melhorar o fluxo de caixa das empresas e garantir conformidade fiscal . Neste artigo, você vai entender como funciona cada etapa da recuperação tributária e como a tecnologia pode tornar esse trabalho mais rápido, seguro e eficiente.
Mulher ruiva
Por Rafaela Barbosa 5 de junho de 2025
A data para optar pelo Simples Nacional mudará para setembro a partir de 2027, trazendo mais planejamento e menos correria para empresários.
mulher de cabelo castanho em um escritorio
Por Rafaela Barbosa 3 de junho de 2025
Empresas do Simples Nacional podem recuperar PIS e COFINS pagos indevidamente em vendas de produtos monofásicos, otimizando custos e lucros.
Por Rafaela Barbosa 3 de junho de 2025
Abrir uma empresa é um grande passo para muitos empreendedores, e entender como funciona a tributação no início das atividades é fundamental. Uma das principais dúvidas de quem opta pelo Simples Nacional é: qual será a minha alíquota logo que a empresa começa a funcionar? Neste artigo, você vai descobrir de forma simples e direta como funciona a alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa, com base em informações práticas e reais. O que é a alíquota do Simples Nacional? A alíquota do Simples Nacional representa o percentual de imposto que a empresa paga sobre seu faturamento. Ela varia conforme a atividade da empresa e o valor faturado nos últimos 12 meses . “No Simples Nacional, a tributação é dividida em anexos. Então, a primeira coisa para você entender a sua tributação é entender em qual anexo a sua atividade está.”  Entenda os anexos do Simples Nacional A tabela do Simples é dividida em cinco anexos, cada um com faixas de faturamento e alíquotas específicas: Anexo I – Comércio Anexo II – Indústria Anexos III , IV e V – Prestação de serviços Cada anexo tem uma alíquota inicial, mas isso não significa que toda nova empresa começa com essa alíquota mínima . A alíquota depende do faturamento Ao contrário do que muitos pensam, a empresa não começa automaticamente pagando a menor alíquota do anexo em que se enquadra. Tudo depende do faturamento. “A sua alíquota, o seu imposto vai depender do seu faturamento, mesmo que seja lá no início da atividade.” Exemplo prático Se a empresa iniciou as atividades em abril e faturou R$ 500.000 nesse primeiro mês, ela não se enquadrará na menor faixa da tabela , mesmo sendo o primeiro mês de operação. Como é feito o cálculo da alíquota? O Simples Nacional considera o faturamento dos últimos 12 meses para calcular a alíquota efetiva. Se a empresa é nova e ainda não tem 12 meses completos, o cálculo será feito com base na média do faturamento atual , como se fosse a média anual. “O cálculo da alíquota do simples leva em consideração o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Mas se a empresa não tem 12 meses de atividades ainda, ele vai fazer uma média dos meses de atividade que ela tiver.” Em resumo: • Faturou muito no primeiro mês? Vai pagar uma alíquota maior. • Faturou pouco? A alíquota será menor. Crescimento = alíquota maior (e tudo bem) A lógica do Simples Nacional é simples: quanto mais a empresa fatura, maior tende a ser sua alíquota. “Quando a gente está faturando bastante, pagar imposto é uma consequência. Não é a consequência mais maravilhosa do mundo, mas faz parte do jogo.” Por isso, é importante que o empreendedor se planeje financeiramente e entenda bem a tributação , para não ser surpreendido nos primeiros meses de operação. Conclusão A alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa depende diretamente do faturamento mensal da nova empresa. Mesmo no primeiro mês de atividade, se o faturamento for alto, a alíquota será calculada como se fosse uma média anual, o que pode colocá-la em uma faixa mais elevada da tabela. • Entenda o anexo da sua atividade • Estime seu faturamento mensal • Planeje seus tributos desde o início
Uma mulher está sentada em uma mesa olhando para um pedaço de papel.
Por Leonel Monteiro 3 de junho de 2025
O artigo explica de forma clara e prática como funciona a ST de cigarro, detalhando obrigações fiscais, códigos CFOP, CEST, CST, NCM e os impactos tributários para empresas do Simples Nacional.
A woman is smiling while sitting at a desk in front of a window.
Por Leonel Monteiro 30 de maio de 2025
Descubra como a revisão fiscal no Simples Nacional pode recuperar tributos pagos indevidamente e otimizar a gestão tributária da sua empresa.
Uma mulher de camisa branca está sentada em um escritório olhando para a câmera.
Por Rafaela Barbosa 29 de maio de 2025
O Simples Nacional 2025 simplifica impostos para empresas com faturamento até R$ 4,8 mi, mas exige atenção aos anexos e limites.
Uma mulher de terno está sentada em uma cadeira em frente a um computador.
Por Rafaela Barbosa 22 de maio de 2025
Empresas do Simples não entregam MIT, salvo se já declaravam DCTF por PIS, COFINS, IOF ou RET. Atenção às exceções e obrigações específicas.
Uma mulher de cabelos ruivos está sentada em uma mesa em frente a um computador.
Por Rafaela Barbosa 20 de maio de 2025
Descubra o que muda para sua empresa do Simples Nacional com a Reforma Tributária e como se preparar para a transição até 2033.
Uma mulher de terno está sentada em uma cadeira e sorrindo.
Por Rafaela Barbosa 15 de maio de 2025
Entenda como representantes comerciais podem pagar menos impostos no Simples Nacional usando o Fator R e reduzir a carga tributária para 6%.
Ver mais notícias