CAE Avalia Permanência do Pronampe

Na próxima terça-feira, 25 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará uma proposta crucial para os pequenos negócios: tornar o Pronampe (Programa de Apoio às Pequenas Empresas) permanente. A reunião está marcada para começar às 10h e, se a proposta for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação no Plenário.

Por que isso é importante?

O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia, para facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Com condições especiais, como juros mais baixos e prazos de carência, o programa foi essencial para ajudar muitos empreendedores a sobreviverem durante a crise. A proposta atual, defendida pelos senadores de Santa Catarina, visa eliminar a data de término do programa e torná-lo uma política pública permanente. Isso garantiria que micro e pequenos empresários continuem a ter acesso facilitado ao crédito, mesmo após 2025, quando o Fundo Garantidor de Operações (FGO) estava previsto para acabar.

A importância para os pequenos negócios:

• Acesso ao Crédito: No Brasil, muitos pequenos negócios enfrentam dificuldades estruturais para obter crédito. Sem programas como o Pronampe, muitos poderiam não ter acesso a financiamentos essenciais para seu crescimento.
• Crescimento Sustentável: A continuidade do Pronampe permitiria que os pequenos empreendedores planejem seu futuro com mais segurança financeira;

Outros Projetos na Pauta da CAE

Além do Pronampe, a CAE também analisará outros projetos relevantes:

• Mobilidade Elétrica (PL 6.020/2019):
• Proposto pela senadora Leila Barros, o projeto incentiva o desenvolvimento de tecnologias para veículos elétricos. Empresas participantes do programa Rota 2030 seriam obrigadas a investir 1,5% de suas renúncias fiscais em tecnologias para motores elétricos e produção de energia de etanol.
• O Rota 2030 apoia financeiramente o setor automotivo em projetos de inovação focados na descarbonização da mobilidade.
• Passe Estudantil Gratuito (PL 1.706/2019):
• Proposta para garantir a gratuidade do transporte público urbano e semiurbano para estudantes, no trajeto entre casa e escola.
• Tributação de Pensão Alimentícia (PL 2.764/2022):
• Projeto que discute a tributação sobre pensões alimentícias, impactando significativamente aqueles que dependem desse benefício.

O Que Isso Significa?

Se aprovado, o Pronampe como política permanente será um alívio para muitos pequenos empreendedores, oferecendo um suporte contínuo e vital para o desenvolvimento de seus negócios. A votação desses projetos mostra o compromisso da CAE com temas de grande impacto social e econômico, focando em apoio aos pequenos negócios e em inovações tecnológicas sustentáveis.

Fique atento às atualizações após a votação da próxima terça-feira para saber mais sobre os desdobramentos desses projetos importantes!