Facesp e Ministério do Empreendedorismo Iniciam Ações em Prol dos MEIs e MPEs

A Rede de Associações Comerciais da Facesp e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte iniciaram tratativas para realizar ações conjuntas em benefício dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Mobilizações Regionais

Estão sendo programadas mobilizações regionais que contarão com a presença de entidades do sistema associativista, autoridades políticas e empresariais e, principalmente, empreendedores locais.

Objetivos dos Encontros

• Informação sobre Programas: Levar informações sobre o Programa Acredita, incluindo iniciativas como:
• Procred360: Linha de crédito com taxas de juros diferenciadas.
• Desenrola Pequenos Negócios: Renegociação de dívidas bancárias.
• Atualização do Teto de Faturamento: Reforçar a demanda por atualizações no teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional, além de permitir a contratação de até dois funcionários por microempreendedor individual.

Primeira Reunião

A primeira reunião ocorreu na sede da Facesp, em São Paulo, com a presença de:

• Paulo Barbosa, Coordenador-Geral de Programas de Fomento da Secretaria Nacional do Microempreendedor Individual.
• Natanael Miranda dos Anjos, Superintendente-Geral da Facesp.
• Ary Russo, Vice-Presidente da Facesp.
• Vera Lúcia Alves da Rocha, Conselheira da Facesp.

Declaração de Paulo Barbosa: "Os MEIs têm um papel fundamental na economia brasileira, gerando empregos e formalizando negócios. Com cerca de 15,7 milhões de MEIs no Brasil, sendo 4 milhões em São Paulo, muitas oportunidades ainda são desconhecidas por eles. As Associações Comerciais podem ajudar a alcançar esses empreendedores."

Novidades Anunciadas

• Cartão de Identificação do MEI: Com logomarca exclusiva.
• Sistema Nacional de Credenciamento: Facilitará a contratação de MEIs pelo poder público, democratizando o acesso a compras governamentais.

Exemplo: Um MEI pintor poderá se cadastrar no sistema e participar de concorrências públicas para pintar prédios públicos, como prefeituras.

Atualização do Teto de Faturamento

Ary Russo destacou a importância de corrigir os tetos de faturamento do MEI e do Simples, que estão defasados e impedem o crescimento do empreendedorismo no Brasil. O ministro Marcio França já defendeu publicamente a atualização e propôs alternativas, como o modelo de rampa.

Modelo de Rampa:

• Permite tributação proporcional ao montante excedido caso o MEI ou MPE fature acima do teto, evitando exclusão imediata da categoria.

Compromisso com o Empreendedorismo

Barbosa enfatizou que toda a equipe do Ministério está empenhada em ampliar o debate sobre a atualização dos tetos de faturamento. O superintendente-geral da Facesp, Natanael Miranda dos Anjos, reafirmou o compromisso da Facesp em apoiar iniciativas que melhorem o ambiente de negócios.

Miranda dos Anjos: "A parceria com o Ministério é uma excelente oportunidade para levar informações valiosas aos empreendedores e reforçar a pauta de atualização do teto de faturamento. O modelo de rampa pode ser uma alternativa importante."

Essas ações conjuntas prometem trazer melhorias significativas para os pequenos empreendedores, garantindo um ambiente de negócios mais favorável e justo.