Facesp e Ministério do Empreendedorismo Iniciam Ações em Prol dos MEIs e MPEs

Leonel Monteiro • 5 de julho de 2024
Um homem está de pé em um pódio falando em um microfone.

A Rede de Associações Comerciais da Facesp e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte iniciaram tratativas para realizar ações conjuntas em benefício dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).


Mobilizações Regionais


Estão sendo programadas mobilizações regionais que contarão com a presença de entidades do sistema associativista, autoridades políticas e empresariais e, principalmente, empreendedores locais.


Objetivos dos Encontros


  • Informação sobre Programas: Levar informações sobre o Programa Acredita, incluindo iniciativas como:
  • Procred360: Linha de crédito com taxas de juros diferenciadas.
  • Desenrola Pequenos Negócios: Renegociação de dívidas bancárias.
  • Atualização do Teto de Faturamento: Reforçar a demanda por atualizações no teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional, além de permitir a contratação de até dois funcionários por microempreendedor individual.


Primeira Reunião


A primeira reunião ocorreu na sede da Facesp, em São Paulo, com a presença de:


  • Paulo Barbosa, Coordenador-Geral de Programas de Fomento da Secretaria Nacional do Microempreendedor Individual.
  • Natanael Miranda dos Anjos, Superintendente-Geral da Facesp.
  • Ary Russo, Vice-Presidente da Facesp.
  • Vera Lúcia Alves da Rocha, Conselheira da Facesp.


Declaração de Paulo Barbosa: "Os MEIs têm um papel fundamental na economia brasileira, gerando empregos e formalizando negócios. Com cerca de 15,7 milhões de MEIs no Brasil, sendo 4 milhões em São Paulo, muitas oportunidades ainda são desconhecidas por eles. As Associações Comerciais podem ajudar a alcançar esses empreendedores."


Novidades Anunciadas


  • Cartão de Identificação do MEI: Com logomarca exclusiva.
  • Sistema Nacional de Credenciamento: Facilitará a contratação de MEIs pelo poder público, democratizando o acesso a compras governamentais.


Exemplo: Um MEI pintor poderá se cadastrar no sistema e participar de concorrências públicas para pintar prédios públicos, como prefeituras.


Atualização do Teto de Faturamento


Ary Russo destacou a importância de corrigir os tetos de faturamento do MEI e do Simples, que estão defasados e impedem o crescimento do empreendedorismo no Brasil. O ministro Marcio França já defendeu publicamente a atualização e propôs alternativas, como o modelo de rampa.

Modelo de Rampa:


  • Permite tributação proporcional ao montante excedido caso o MEI ou MPE fature acima do teto, evitando exclusão imediata da categoria.


Compromisso com o Empreendedorismo


Barbosa enfatizou que toda a equipe do Ministério está empenhada em ampliar o debate sobre a atualização dos tetos de faturamento. O superintendente-geral da Facesp, Natanael Miranda dos Anjos, reafirmou o compromisso da Facesp em apoiar iniciativas que melhorem o ambiente de negócios.


Miranda dos Anjos: "A parceria com o Ministério é uma excelente oportunidade para levar informações valiosas aos empreendedores e reforçar a pauta de atualização do teto de faturamento. O modelo de rampa pode ser uma alternativa importante."


Essas ações conjuntas prometem trazer melhorias significativas para os pequenos empreendedores, garantindo um ambiente de negócios mais favorável e justo.

Um laptop com uma fatura na tela.

Use Inteligencia Artificial para deixar a gestão do Simples Nacional rápida, fácil e segura!

Quero Testar!

Últimas notícias

Por Rafaela Barbosa 13 de junho de 2025
Passo a passo recuperação de crédito tributário é um tema essencial para contadores que desejam gerar mais valor aos seus clientes do Simples Nacional . Esse processo consiste em revisar os tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando valores recolhidos a maior ou indevidamente, com o objetivo de recuperar o que foi pago além do necessário. Em um sistema fiscal tão complexo como o brasileiro, é comum ocorrerem erros operacionais, interpretações equivocadas da lei ou mudanças nas regras que passam despercebidas. Por isso, dominar a recuperação de tributos se torna uma oportunidade de melhorar o fluxo de caixa das empresas e garantir conformidade fiscal . Neste artigo, você vai entender como funciona cada etapa da recuperação tributária e como a tecnologia pode tornar esse trabalho mais rápido, seguro e eficiente.
Mulher ruiva
Por Rafaela Barbosa 5 de junho de 2025
A data para optar pelo Simples Nacional mudará para setembro a partir de 2027, trazendo mais planejamento e menos correria para empresários.
mulher de cabelo castanho em um escritorio
Por Rafaela Barbosa 3 de junho de 2025
Empresas do Simples Nacional podem recuperar PIS e COFINS pagos indevidamente em vendas de produtos monofásicos, otimizando custos e lucros.
Por Rafaela Barbosa 3 de junho de 2025
Abrir uma empresa é um grande passo para muitos empreendedores, e entender como funciona a tributação no início das atividades é fundamental. Uma das principais dúvidas de quem opta pelo Simples Nacional é: qual será a minha alíquota logo que a empresa começa a funcionar? Neste artigo, você vai descobrir de forma simples e direta como funciona a alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa, com base em informações práticas e reais. O que é a alíquota do Simples Nacional? A alíquota do Simples Nacional representa o percentual de imposto que a empresa paga sobre seu faturamento. Ela varia conforme a atividade da empresa e o valor faturado nos últimos 12 meses . “No Simples Nacional, a tributação é dividida em anexos. Então, a primeira coisa para você entender a sua tributação é entender em qual anexo a sua atividade está.”  Entenda os anexos do Simples Nacional A tabela do Simples é dividida em cinco anexos, cada um com faixas de faturamento e alíquotas específicas: Anexo I – Comércio Anexo II – Indústria Anexos III , IV e V – Prestação de serviços Cada anexo tem uma alíquota inicial, mas isso não significa que toda nova empresa começa com essa alíquota mínima . A alíquota depende do faturamento Ao contrário do que muitos pensam, a empresa não começa automaticamente pagando a menor alíquota do anexo em que se enquadra. Tudo depende do faturamento. “A sua alíquota, o seu imposto vai depender do seu faturamento, mesmo que seja lá no início da atividade.” Exemplo prático Se a empresa iniciou as atividades em abril e faturou R$ 500.000 nesse primeiro mês, ela não se enquadrará na menor faixa da tabela , mesmo sendo o primeiro mês de operação. Como é feito o cálculo da alíquota? O Simples Nacional considera o faturamento dos últimos 12 meses para calcular a alíquota efetiva. Se a empresa é nova e ainda não tem 12 meses completos, o cálculo será feito com base na média do faturamento atual , como se fosse a média anual. “O cálculo da alíquota do simples leva em consideração o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Mas se a empresa não tem 12 meses de atividades ainda, ele vai fazer uma média dos meses de atividade que ela tiver.” Em resumo: • Faturou muito no primeiro mês? Vai pagar uma alíquota maior. • Faturou pouco? A alíquota será menor. Crescimento = alíquota maior (e tudo bem) A lógica do Simples Nacional é simples: quanto mais a empresa fatura, maior tende a ser sua alíquota. “Quando a gente está faturando bastante, pagar imposto é uma consequência. Não é a consequência mais maravilhosa do mundo, mas faz parte do jogo.” Por isso, é importante que o empreendedor se planeje financeiramente e entenda bem a tributação , para não ser surpreendido nos primeiros meses de operação. Conclusão A alíquota do Simples Nacional na abertura da empresa depende diretamente do faturamento mensal da nova empresa. Mesmo no primeiro mês de atividade, se o faturamento for alto, a alíquota será calculada como se fosse uma média anual, o que pode colocá-la em uma faixa mais elevada da tabela. • Entenda o anexo da sua atividade • Estime seu faturamento mensal • Planeje seus tributos desde o início
Uma mulher está sentada em uma mesa olhando para um pedaço de papel.
Por Leonel Monteiro 3 de junho de 2025
O artigo explica de forma clara e prática como funciona a ST de cigarro, detalhando obrigações fiscais, códigos CFOP, CEST, CST, NCM e os impactos tributários para empresas do Simples Nacional.
A woman is smiling while sitting at a desk in front of a window.
Por Leonel Monteiro 30 de maio de 2025
Descubra como a revisão fiscal no Simples Nacional pode recuperar tributos pagos indevidamente e otimizar a gestão tributária da sua empresa.
Uma mulher de camisa branca está sentada em um escritório olhando para a câmera.
Por Rafaela Barbosa 29 de maio de 2025
O Simples Nacional 2025 simplifica impostos para empresas com faturamento até R$ 4,8 mi, mas exige atenção aos anexos e limites.
Uma mulher de terno está sentada em uma cadeira em frente a um computador.
Por Rafaela Barbosa 22 de maio de 2025
Empresas do Simples não entregam MIT, salvo se já declaravam DCTF por PIS, COFINS, IOF ou RET. Atenção às exceções e obrigações específicas.
Uma mulher de cabelos ruivos está sentada em uma mesa em frente a um computador.
Por Rafaela Barbosa 20 de maio de 2025
Descubra o que muda para sua empresa do Simples Nacional com a Reforma Tributária e como se preparar para a transição até 2033.
Uma mulher de terno está sentada em uma cadeira e sorrindo.
Por Rafaela Barbosa 15 de maio de 2025
Entenda como representantes comerciais podem pagar menos impostos no Simples Nacional usando o Fator R e reduzir a carga tributária para 6%.
Ver mais notícias