Nanoempreendedores: Câmara dos Deputados Propõe Nova Categoria
Leonel Monteiro • 5 de julho de 2024
Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária apresentou a proposta de criação de uma nova categoria: os nanoempreendedores.
Detalhes da Proposta:
- Definição: Destinada a empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil, metade do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
- Impostos: Os nanoempreendedores poderão optar por não contribuir com impostos sobre o consumo, como o IBS estadual e municipal e a CBS do governo federal, ficando isentos desses impostos caso não optem por eles.
- Opções de Regime:
- Simples Nacional: Sistema cumulativo com alíquotas favorecidas para pequenas empresas.
- Modelo não cumulativo do IVA: Alternativa ao Simples Nacional.
Contexto Atual e Mudanças Propostas:
- Simples Nacional: Atualmente, as empresas do setor de serviços pagam alíquotas que variam de 6% a 33% sobre o faturamento, dependendo do tamanho e lucro da empresa. A alíquota máxima de 33% se aplica apenas para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano.
- Nova Categoria: A criação dos nanoempreendedores visa oferecer novas possibilidades e benefícios, fomentando o empreendedorismo e impulsionando a economia.
Processo Legislativo:
- As sugestões do grupo de trabalho ainda passarão por discussões, votações e validação na Câmara dos Deputados.
- A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário na próxima semana.
Objetivo da Proposta:
A proposta de regulamentação da reforma tributária busca trazer novas possibilidades e benefícios para os nanoempreendedores, visando fomentar o empreendedorismo e impulsionar a economia do país. Essa iniciativa pretende facilitar a vida dos pequenos empreendedores, oferecendo um ambiente fiscal mais justo e acessível.
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