Nanoempreendedores: Câmara dos Deputados Propõe Nova Categoria

Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária apresentou a proposta de criação de uma nova categoria: os nanoempreendedores.

Detalhes da Proposta:

• Definição: Destinada a empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil, metade do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
• Impostos: Os nanoempreendedores poderão optar por não contribuir com impostos sobre o consumo, como o IBS estadual e municipal e a CBS do governo federal, ficando isentos desses impostos caso não optem por eles.
• Opções de Regime:
• Simples Nacional: Sistema cumulativo com alíquotas favorecidas para pequenas empresas.
• Modelo não cumulativo do IVA: Alternativa ao Simples Nacional.

Contexto Atual e Mudanças Propostas:

• Simples Nacional: Atualmente, as empresas do setor de serviços pagam alíquotas que variam de 6% a 33% sobre o faturamento, dependendo do tamanho e lucro da empresa. A alíquota máxima de 33% se aplica apenas para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano.
• Nova Categoria: A criação dos nanoempreendedores visa oferecer novas possibilidades e benefícios, fomentando o empreendedorismo e impulsionando a economia.

Processo Legislativo:

• As sugestões do grupo de trabalho ainda passarão por discussões, votações e validação na Câmara dos Deputados.
• A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário na próxima semana.

Objetivo da Proposta:

A proposta de regulamentação da reforma tributária busca trazer novas possibilidades e benefícios para os nanoempreendedores, visando fomentar o empreendedorismo e impulsionar a economia do país. Essa iniciativa pretende facilitar a vida dos pequenos empreendedores, oferecendo um ambiente fiscal mais justo e acessível.