Últimos Dias! Empresas do RS Devem Aderir ao Apoio Financeiro até 12 de Julho!
Leonel Monteiro • 3 de julho de 2024
Empresas do Rio Grande do Sul em municípios afetados por calamidade ou emergência têm até o dia 12 de julho para aderir ao Programa de Apoio Financeiro.
Detalhes do Programa:
- Benefício: Duas parcelas de R$ 1.412, pagas em julho e agosto.
- Condição: Garantir emprego e salário dos funcionários em setembro e outubro.
- Pagamentos:
- Primeira Parcela:
- Empresas inscritas até 26 de junho: pagamento em 8 de julho.
- Empresas inscritas de 27 de junho a 12 de julho: pagamento em 22 de julho.
- Segunda Parcela:
- Todos os trabalhadores formais: pagamento em 5 de agosto.
- Pescadores profissionais artesanais: parcelas em 8 de julho e 5 de agosto.
Como Funciona:
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal diretamente nas contas dos beneficiários. Caso o trabalhador não tenha uma conta na instituição, será aberta automaticamente uma Poupança CAIXA Tem, movimentada via aplicativo.
Adesão ao Programa:
- Portal: As solicitações devem ser feitas no portal Emprega Brasil - Empregador.
- Declaração: É necessário preencher uma declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação, justificando a dificuldade de cumprir com as obrigações de pagamento da folha salarial devido aos eventos climáticos.
- Aprovação: Se os dados estiverem corretos e as condições de elegibilidade forem cumpridas, a solicitação será aprovada e o benefício concedido.
Obrigações das Empresas:
- Manter Empregos: As empresas devem manter o vínculo formal de todos os empregados por pelo menos dois meses após o período de recebimento do apoio, exceto em casos de demissão voluntária.
- Remuneração: Garantir a manutenção do valor da última remuneração mensal até a data de publicação da Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, durante os meses de recebimento do apoio e nos dois meses subsequentes.
- Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias: Devem ser mantidas com base na última remuneração até a data de publicação da Medida Provisória.
Até agora, 17.485 empresas já aderiram ao programa emergencial de Apoio Financeiro.
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