Bares do Simples Nacional estão ganhando muito dinheiro, descubra como!

Os donos de bares enfrentam um grande desafio todo mês, lidar com a tributação e o pagamento de impostos. Grande parte do faturamento dos bares vai para a Receita Federal, ou seja, para o pagamento de impostos.

Mas existe uma boa notícia! Existem algumas particularidades na tributação de bares que podem ajudar a reduzir o valor dos impostos de forma legal.

Existe algum benefício fiscal para os bares?

Sim, existe benefício fiscal para os bares! Os produtos monofásicos!

A tributação monofásica é uma das excessões legais que podem ajudar as empresas de bares a reduzir sua carga tributária, basta a empresa manter o cadastro do seus produtos com pelo menos as NCM cadastradas corretamente.

Mas como funciona a tributação monofásica? Veja abaixo:

O que é o regime monofásico PIS e COFINS?

Na tributação monofásica, a responsabilidade pelo recolhimento do PIS e da COFINS é concentrada em um único ponto da cadeia produtiva.

A lei obriga fabricantes, produtores e importadores a recolherem os impostos no momento da venda, cobrindo toda a cadeia comercial até o consumidor final.

Isso significa que os bares e outros estabelecimentos que compram desses fornecedores não precisam recolher esses impostos novamente.

Exemplo: O Bar do José comprou cerveja da Ambev. A Receita Federal diz que Ambev (Fabricante) deve pagar o PIS e COFINS para toda cadeia produtiva, dessa forma, o Bar do José, ao revender a cerveja, não precisa mais pagar o PIS e COFINS.

Quais são os produtos que o bar vende e não paga impostos no Simples Nacional?

Aqui estão os detalhes legais para não pagar PIS/COFINS sobre quatro principais produtos vendidos em bares:

1. Cerveja

• Código NCM: 2203.00.00 (Cervejas de malte)
• Base Legal: As bebidas frias, incluindo cervejas de malte, listadas no artigo 14 da Lei nº 13.097/2015, estão sujeitas à incidência monofásica, conforme previsto no artigo 25 da referida lei.

2. Água e Refrigerante

• Código NCM: 2202.10.00 (Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas)
• Base Legal: As bebidas frias listadas no artigo 14 da Lei nº 13.097/2015 estão sujeitas à incidência monofásica, conforme previsto no artigo 25 da referida lei.

3. Cigarro

• Código NCM: 2402.20.00 (Cigarros que contenham tabaco)
• Base Legal: Decreto nº 4.524/2002, artigos 4º e 37, Lei nº 12.402/2011, artigo 6º, Lei nº 10.865/2004, artigo 29, Lei Complementar nº 128/2008, artigo 3º

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Agradecemos sua leitura, grande abraço!