Nanotecnologia no Simples Nacional, CAE Aprova Adesão

Leonel Monteiro • 15 de agosto de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional.

O projeto, de autoria do ex-senador Jorginho Mello (SC), recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Principais Pontos do Projeto:

Inclusão no Simples Nacional: Empresas de suporte, análise técnica e tecnológica, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia poderão aderir ao Simples Nacional.
Tributação: Essas empresas serão tributadas com alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta.

Importância da Nanotecnologia:

A nanotecnologia envolve a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, como átomos e moléculas. Aplicações dessa tecnologia incluem telas de TV de alta definição e microprocessadores.

Justificativa e Impacto:

Impacto Financeiro: O relator, senador Fernando Dueire, destacou que o projeto não causará forte impacto nas finanças públicas, pois poucas empresas operam no setor de nanotecnologia.
Desenvolvimento Tecnológico: Dueire ressaltou que o avanço da inteligência artificial possibilita que pequenas empresas desenvolvam etapas de pesquisa e desenvolvimento sem grandes investimentos iniciais, favorecendo a criação de startups em nanotecnologia.

Apoio ao Projeto:

Senador Sergio Moro (União-PR): Defendeu a aprovação do PLP 23/2019 e criticou a alta carga tributária no Brasil, sugerindo a necessidade de uma reforma tributária mais ampla.

Requerimento de Audiência Pública

A CAE também aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2.556/2023, que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública. O debate será realizado antes da votação do projeto, que ainda não tem data marcada.

Proponente: Senador Flavio Azevedo (PL-RN).
PL 2.556/2023: De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

Conclusão

A aprovação do PLP 23/2019 na CAE é um passo importante para incluir empresas de nanotecnologia no Simples Nacional, promovendo o desenvolvimento desse setor inovador no Brasil.

A medida visa facilitar o crescimento de startups e pequenas empresas tecnológicas, oferecendo um regime tributário mais favorável. Agora, o projeto segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

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