Sefaz-BA Autua Empresas do Simples Nacional por Irregularidades Fiscais

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) iniciou a autuação de empresas do Simples Nacional que não corrigiram irregularidades apontadas pela malha fiscal.

Após oferecer a oportunidade de autorregularização, a Sefaz-BA está aplicando medidas punitivas para empresas que não fizeram os ajustes necessários nem apresentaram justificativas.

Processo de Fiscalização Eletrônica

• Identificação de Inconsistências: A Sefaz-BA utiliza malhas fiscais e ferramentas de inteligência para identificar inconsistências nas declarações fiscais das empresas.
• Notificação: As empresas são notificadas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sobre as irregularidades e têm a oportunidade de se autorregularizar.
• Autuação: Empresas que não corrigem as irregularidades são autuadas, com valores cobrados por meio de autos de infração e notificações fiscais. Em 2024, já foram cobrados R$ 20,9 milhões.

Consequências para Empresas Irregulares

• Inaptidão da Inscrição Estadual: Empresas que permanecem irregulares têm sua inscrição estadual classificada como inapta, impedindo a emissão e recebimento de notas fiscais.
• Autuações: Empresas que não se regularizam espontaneamente são autuadas pela Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos (Ifet).

Melhorias e Resultados

• Aprimoramento do Processo: A equipe da Ifet aprimorou o processo de autuação, padronizando elementos do processo e ajustando o fluxo de trabalho.
• Aumento nas Autuações: Houve um aumento de 216% no número de autos e notificações e de 219% no valor total autuado entre o primeiro e segundo trimestres de 2024.

Tecnologias Utilizadas

• Sistemas de TI: Utilização de sistemas robustos como e-Fiscalização e Malha Censitária para a coleta e cruzamento de dados fiscais.
• Documentos Fiscais Digitais: Informações extraídas de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Declarações dos Gestores

• Carlos Paul, Inspetor de Fiscalização Eletrônica: Enfatiza a assertividade elevada das autuações, combinada com a inaptidão das empresas que não se regularizam.
• Eduardo Min, Coordenador de Malhas Eletrônicas: Destaca a extensão das ações massivas que incluem autuações para contribuintes que não aproveitam a oportunidade de autorregularização.
• José Luiz Souza, Superintendente de Administração Tributária: Ressalta a evolução contínua dos processos de fiscalização com base em informações digitais.

Conclusão

A Sefaz-BA está intensificando suas ações de Fiscalização do Simples Nacional para garantir a conformidade fiscal das empresas do Simples Nacional. As empresas precisam estar atentas às notificações e corrigir quaisquer inconsistências para evitar autuações e a classificação de inaptidão da inscrição estadual.

A utilização de tecnologias avançadas e a padronização dos processos de fiscalização têm aumentado a eficiência e a assertividade das ações da Sefaz-BA.